TRF1 suspende liminar que afastou presidente da Previ

 

Desembargador atesta legalidade e capacidade técnica da Previc, entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo

O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou, no início da noite desta segunda-feira (29), a liminar que determinou o afastamento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga.

O magistrado reconheceu a legalidade e capacidade técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo.

“O afastamento havia se dado na última sexta (26), pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, atendendo pedido de um deputado do estado de São Paulo, que entrou, no Distrito Federal, com uma ação popular, que não representa os associados e associadas da Previ”, explica Fernanda Lopes, funcionária do Banco do Brasil, associada do plano Previ Futuro e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

“A decisão de hoje, do desembargador em Brasília, está absolutamente correta e em linha com o que nós apontamos, ou seja, que desde a indicação até a posse de João Fukunaga, todos os ritos de governança foram respeitados e, além disso, Fukunaga atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ. Logo, a decisão que o afastou semana passada carecia de base regulamentar”, completa.

Em manifesto, divulgada nesta segunda, representantes de várias entidades sindicais e representativas, incluindo CUT, Contraf-CUT e Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), observaram que, ao contrário do que a ação do deputado estadual afirmou, “nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país”, e a entidade, que hoje representa mais de 200 mil associados e associadas, segue mantendo bons resultados.

Sobre a indicação de João Fukunaga para o cargo, o grupo destacou que o funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado ao plano Previ Futuro “conquistou o respeito e o reconhecimento que levaram à sua indicação”, arrematando que “desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas”.

Fonte: CONTRAF/CUT

Demissões, sobrecarga, filas nas agências. Que vergonha, Bradesco!

 

Mesmo com lucro de R$ 4,3 bilhões só no 1º trimestre deste ano, o Bradesco está cortando empregos, sobrecarregando os funcionários, fechando agências e oferecendo péssimo atendimento aos clientes, que inclui insegurança nas unidades de negócio. Diante disso, o movimento sindical, organizado nacionalmente, lançou campanha de denúncia contra essa postura do banco.

Nas últimas mesas de negociação com o Bradesco, esses problemas apareceram de maneira frequente. “O banco já disse, em momento anterior, que o fechamento de unidades segue uma tendência do setor, o avanço tecnológico, e que é um movimento constante de avaliação de cenário. Mas nenhum avanço tecnológico justifica o que a gente tem visto ultimamente, sobretudo em regiões mais afastadas dos centros comerciais: filas enormes, às vezes para fora da unidade, agências com poucas pessoas para realizar atendimento, sem contar a pressão velada para encaminhar os clientes de menor renda para atendimento no Bradesco Expresso”, conta Erica de Oliveira, secretária de Formação do Sindicato e representante de São Paulo na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.

O Sindicato tem acompanhado o esforço dos bancários para atender os clientes, e constatado que realmente falta gente; e tem acompanhado também as demissões promovidas pelo banco nos departamentos. Essas demissões têm gerado enorme apreensão entre os bancários. Muitos deles têm bastante tempo de banco e estão próximos da aposentadoria.

“O diagnóstico que temos é: tem muito trabalho a ser feito e falta gente. O Bradesco sempre foi um banco diferente, atendia a todos os públicos, mas atualmente vem mostrando uma mudança de postura que vem deixando seus clientes, principalmente os que precisam de atendimento presencial, bastante insatisfeitos. Por esse motivo protestamos: pelo fim do fechamento de agências, por segurança nas unidades de negócio, pelo fim das demissões e por mais contratações para melhor atender o cliente. Faremos atividades nas redes sociais e nos locais de trabalho. A clientela precisa saber que os bancários, sobrecarregados, são tão vítimas quanto eles”, destaca a dirigente.

Protesto no Twitter chegou a 4º nos temas do momento

O movimento sindical bancário realizou, no final da manhã desta quarta-feira 24, um tuitaço com a hastag #AVergonhaContinuaBradesco. A mobilização nas redes visou expor a irresponsabilidade social do banco, que lucra alto e devolve esse resultado à sociedade com corte de empregos e mau atendimento a usuários e correntistas. Com bastante engajamento, o assunto chegou ao quarto lugar nos trending topics Brasil e se manteve entre os sete primeiros por mais de duas horas após o início do tuitaço.

Fonte: Redação Spbancarios (https://spbancarios.com.br/05/2023/demissoes-sobrecarga-filas-nas-agencias-que-vergonha-bradesco)

Curso reforça necessidade de tributos para oferecer serviços à sociedade

Dirigentes sindicais bancários de todo o país participaram do primeiro módulo do Curso de Formação sobre Reforma Tributária.

Dirigentes de 52 sindicatos das 11 federações que compõem o Comando Nacional dos Bancários participaram, na quarta-feira (10), do Curso de Formação sobre Reforma Tributária promovido pela Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

“O curso é dividido em dois módulos. Neste primeiro, passamos os conceitos gerais e os aspectos históricos, políticos e sociais do sistema tributário, além de mostrar o papel da tributação e alguns mecanismos utilizados por um segmento social para o não pagamento de impostos e taxas”, disse o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon. “E a avaliação dos participantes foi excelente! Conseguimos passar aquilo que nos propusemos”, completou.

Necessidade de tributos

Na primeira exposição do dia, o auditor fiscal Dão Real Pereira, presidente do IJF, se utilizou de uma suposta comunidade que se uniu para garantir educação e saúde para todos. “O rateio dos custos necessários para pagar médicos, professores, construir a escola é o tributo que tinham que pagar. Então, eles pagavam para ter estes serviços. É assim que funciona no sistema tributário”, explicou.

Mas, apesar disso, para Dão, hoje existe um enorme esforço da elite dominante para “demonizar” a cobrança e desconectar os tributos de sua aplicação. “Falam mal dos impostos, mas não dizem em que eles são aplicados. Não dizem que as escolas e os hospitais são pagos pelos tributos cobrados das empresas e da população. Normalmente são pessoas que têm como pagar planos de saúde e escolas particulares para seus filhos e não usam o SUS, ou as escolas públicas diariamente. Mas, se esquecem dos atendimentos de saúde de alta complexidade, realizados pelo SUS, e das universidades públicas”, observou. “Precisamos desconstruir este discurso para mostrar a necessidade de cobrança de tributos para construir o Estado Social, onde todos tenham direito a serviços de qualidade”, disse.

Derrubando falácias

Dão também utilizou gráficos com dados sobre os percentuais de cobrança em diversos países de todo o mundo para contestar diversas afirmações contrárias ao sistema tributário brasileiro. Entre elas de que “no Brasil, a carga tributária é muito alta” e que “os serviços públicos são de má qualidade”.

“No Brasil, a carga tributária é de aproximadamente 30%. Em média, nos países da OCDE é de 33,5%, mas chega a ser de 46,5%. Portugal, por exemplo, o novo queridinho de muitos brasileiros, tem uma carga tributária de 34,8%”, informou o auditor fiscal.

Outra falácia contestada por Dão foi a de que “recebemos muito pouco pelo que pagamos”. “Na verdade, é que investimos muito pouco. A arrecadação per capita em Portugal é 2,38 vezes maior do que no Brasil. No Reino Unido, é 4,54 vezes maior”, disse. “A verdade é que nossa carga tributária ainda é insuficiente para se prover serviços de qualidade semelhantes ao que existem na União Europeia”, disse.

Público X Privado no Brasil

Para o presidente do IJF, não podemos analisar a qualidade dos serviços públicos sem levar em conta a quantidade de recursos disponíveis. “O ensino público atende 82% da população, com um investimento médio de R$375 por aluno. O ensino particular atende 18%, com investimento de R$ 2.500 por aluno. As notas dos alunos no ensino público é 20% abaixo das obtidas pelos alunos do ensino particular, mesmo tendo de 4 a 5 vezes menos recursos”, observou Dão. “Então, o recurso é fundamental. Tem problema de gestão? Tem. Mas, se as notas são apenas 20% abaixo com muito menos recursos, onde está o problema?”, questionou.

Injustiça histórica

O curso também ressaltou as injustiças históricas do sistema tributário brasileiro, seja devido a isenções concedidas a grupos específicos, seja pela limitação de alíquotas da tabela do imposto de renda, com taxação de um grande número de pessoas com rendas relativamente baixas e redução dos valores pagos por pessoas com altas rendas e riquezas.

Um exemplo foi a isenção concedida a acionistas de empresas que recebem dividendos e a permissão para que empresas deduzam os valores pagos sobre Juros de Capital Próprio (JCP) aos acionistas. “Quando FHC (Fernando Henrique Cardoso) concedeu esses benefícios, gerou uma ‘fratura exposta’ no sistema tributário brasileiro que levou ao aumento da desigualdade social no país”, lembrou o cientista contábil e auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Gil Introini.

Uma das propostas para se evitar a continuidade desta injustiça é acabar com a isenção dos dividendos e as deduções sobre as remunerações de JCP, além de isentar rendas de até R$ 5 mil reais e criar alíquotas maiores para altas rendas.

Outro exemplo de injustiça histórica foi destacada ao serem apresentados dados da pesquisa “Tributação e Desigualdade de Gênero e Classe no Brasil”, que mostra que a política tributária brasileira reforça as desigualdades de gênero e classe em nosso país. “A configuração tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas possui viés implícito de gênero. As mulheres pagam alíquotas mais elevadas do que os homens em quase todas as faixas”, disse a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte, que é vice-presidente do IJF.

A carga tributária total das famílias chefiadas por mulheres é de 21,32%, comparando com 22,07% das chefiadas por homens. Considerando somente os impostos indiretos, chega a 15,05% nas famílias chefiadas por mulheres, superior às chefiadas por homens, cuja carga é de 14,55%.

Sonegação

O curso também mostrou algumas ferramentas utilizadas pela elite financeira dominante para escapar do pagamento de tributos, como o uso de paraísos fiscais, a transferência de lucros para o exterior, com subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações, despesas com serviços de empréstimos intragrupos para reduzir o lucro tributável, como as conhecidas deduções sobre juros de capital próprio, e planejamentos tributários abusivos, como as fusões de bancos.

Como exemplo, a auditora fiscal Clair Hickmann citou a venda subfaturada de minério de ferro brasileiro para a Suíça, tendo a China como destino final da mercadoria. “O Brasil fatura o minério para a Suíça, um paraíso fiscal, com impostos reduzidos. Mas, o produto vai direto para a China. Depois, esses recursos entram no Brasil, vindo da Suíça, como sendo investimento estrangeiro no setor produtivo e, por isso, são remunerados como JCP, sem a incidência de impostos”, explicou.

Segundo Clair, entre 2009 e 2015, a exportação de ferro brasileiro gerou uma perda de US$ 12,407 bilhões em recursos tributários para o Brasil. “Isso representa uma perda média de US$ 1,770 bilhão a cada ano. São R$ 6 bilhões por ano”, disse.

Para ela, além de mudanças na legislação, é preciso garantir estrutura para que haja uma administração tributária capaz de implementar a legislação e dar efetividades ao sistema tributário e sua progressividade, com troca de informações entre fiscos de todos os países. Também faz parte disso a revisão da estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Veja mais nos arquivos exibidos durante as explanações.

     >>>>> O sistema tributário que nos define

     >>>>> Tributação e desigualdade de gênero no Brasil

     >>>>> A Natureza Política da Tributação

Fonte: Contraf-CUT

https://contrafcut.com.br/noticias/curso-reforca-necessidade-de-tributos-para-oferecer-servicos-a-sociedade/

DESCASO - Nota de Repúdio!

É extremamente preocupante que a agência 0365 do Itaú, situada na Rua Grande, em São Luís/MA, tenha estado operando sem ar-condicionado e em condições precárias por um longo período de tempo. Isso é claramente uma violação das normas de saúde e segurança, não apenas para os funcionários, mas também para os clientes que frequentam a agência. A falta de ar-condicionado e outras condições precárias podem prejudicar a saúde e bem-estar dos trabalhadores, o que é INACEITÁVEL.

É ainda mais preocupante a morosidade do isolado SEEB-MA em tomar as medidas necessárias para resolver o problema. 

Vale ressaltar que o  SEEBMA tem responsabilidade de zelar pelos direitos e interesses dos trabalhadores, portanto, deve agir prontamente para garantir que esses direitos sejam respeitados. 

Assim, se o SEEBMA realmente demorou a agir, isso é uma falha que precisa ser corrigida para garantir que os trabalhadores não fiquem expostos a condições precárias de trabalho por mais tempo do que o necessário.

Um ambiente de trabalho seguro e saudável é de total responsabilidades das empresas e deve estar em primeiro lugar. A Oposição Bancária do Maranhão está de olho nessas situações!

Empregados Caixa, exerçam seu direito!

Eleição para o CA entra na reta final; Contraf-CUT, Fenae e a maioria das entidades de representação e associativas orientam voto em Eduardo Nunes

A votação do segundo turno da eleição para a definição da representação das empregadas e empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal está a todo vapor e segue até quarta-feira (10).

“Para votar é bem fácil! O voto é dado de forma eletrônica. Mas, como sempre, orientamos que não se deixe para a última hora para se evitar qualquer problema de sistema e conexão. Votando o quanto antes, a gente evita de ficar sem exercer nosso direito de escolher quem vai nos representar no CA do banco”, orienta a empregada da Caixa e diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil. A Contraf-CUT e a maioria das entidades de representação e associativas das empregadas e empregados da Caixa orientam voto no candidato Eduardo Nunes.

“Temos que eleger um representante que tenha respeito pelas empregadas e empregados e os valorize como parte responsável pela sustentabilidade do banco, ao invés de priorizar metas comerciais. O Edu é este cara! Vai defender o perfil de banco público da Caixa, que não pode gerar prejuízos financeiros, mas também não pode adoecer empregados, nem prejudicar o desenvolvimento do país ou deixar de cumprir seu papel social”, disse o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

Porque votar no Edu

“O Edu representava a agência dele como delegado sindical. Sempre atuou junto com as entidades que representam e lutam pelos trabalhadores. E, por ele estar na base, sabe o que atrapalha o trabalho e a vida das empregadas e empregados da Caixa e quais são as propostas para solução. Sem dúvida será um excelente representante no CA”, afirmou o empregado da Caixa e dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro. “Estou pedindo voto pra ele e cada empregada e cada empregado deve fazer o mesmo com pelo menos uma colega, ou um colega de sua unidade: pedir voto para o Edu”, completou.

“Queremos eleger o Edu porque ele será a voz das empregadas e empregados no CA”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Devido à composição do conselho, que tem apenas um representante dos trabalhadores, sabemos das dificuldade que nosso representante terá. Por isso mesmo, temos que eleger o Edu, que está preparado para defender nosso lado lá”, completou.

Como votar

Como no primeiro turno, a votação é realizada, exclusivamente, por meio eletrônico. Basta acessar https://eleicaoca.caixa.gov.br, entrar com a matrícula e senha pessoal, localizar o número e nome do Edu (2023/0001 – Eduardo Medrado Nunes) e clicar no quadradinho.

Empregados e empregadas que possuam cadastro nos aplicativos FGTS, Loterias Online, Saúde Caixa Mobile ou Sou Caixa Web, podem entrar com CPF e a senha desses aplicativos.

Caso seja o primeiro acesso, o empregado deverá cadastrar-se utilizando CPF, data de nascimento, e-mail válido e senha numérica de seis dígitos.

Fonte: Contraf-CUT

https://contrafcut.com.br/noticias/empregados-caixa-exercam-seu-direito/

O aumento na judicialização do Burnout na Justiça do Trabalho

Desde o início de 2022, quando a Organização Mundial da Saúde reconheceu o Burnout como doença ocupacional ou “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”, a doença do trabalho ganhou mais visibilidade e passou a ser mais discutida.

 

As exigências do mundo capitalista possuem a cultura de glorificar o esgotamento físico e mental como uma métrica de sucesso. No entanto, as questões relativas à saúde mental deixaram de serem vistas como um sinal de franqueza que glorificavam a seara organizacional e configura, atualmente, umas das principais preocupações no âmbito laboral, ensejando abdicações na carreira profissional a fim de evitar o adoecimento físico e mental.

A pandemia, em virtude das exigências sanitárias e o trabalho em home office, intensificaram os casos nas empresas, haja vista, o aumento da produtividade em pouco espaço de tempo. Conforme levantamento realizado pelo International Stress Management Association (ISMA), o Brasil é o segundo país com maior número de trabalhadores afetados por Burnout.

Trabalhadores acometidos com a síndrome de burnout têm acionado cada vez mais os empregadores na Justiça do Trabalho. Uma pesquisa realizada pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, por meio da plataforma Data Lawyer, verificou o aumento de 72% entre 2020 e 2022 das ações relacionadas com a Síndrome de Burnout.

Os reclamantes requerem a reintegração ao trabalho, bem como dano moral. As decisões têm sido favoráveis aos empregadores, mostra a condenação Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que a empresa terá de reintegrar ao trabalho e pagar indenização por dano moral a uma empregada dispensada quando estava acometida pela síndrome de Burnout.

Entre 2020 e 2022, tramitaram pouco mais de 4 mil processos trabalhistas sobre o assunto – quase o dobro do registrado entre 2017 e 2019, quando havia 2,3 mil ações. São Paulo é o estado que concentra a maior parte dos casos, com um total de 1.925 processos em andamento. Conforme a pesquisa, foram ajuizadas 336 novas ações em São Paulo 129 em Minas Gerais, 101 no Rio Grande do Sul, 100 no Paraná (100) e 95 no Rio de Janeiro em 2022.

Percebe-se que o aumento no número de ação por Burnout visa restabelecer o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, que por muito tempo foi negligenciado e tratado pelo meio corporativo como falta de inteligência emocional e incompatibilidade de enquadramento na cultura da empresa. No entanto, as novas demandas da sociedade estão moldando essas mudanças

A OMS ao relacionou a Burnout ao trabalho classificando-a como doença ocupacional atrelando os seus sintomas com os estrutura organizacional da empresa. Diante desse novo cenário, as empresas têm se preocupado cada vez mais em implementar ações que mitiguem o acometimento da Síndrome de Burnout, seja através de políticas que evitem acionar o empregado no momento de descanso, bem como recursos que melhorem o bem-estar dos empregados.

Dessa forma, ao abster-se observar os sintomas de Burnout, a empresas causando prejuízo não só para os empregados, mas para a organização empresarial, vez que o bem-estar na empresa é dos requisitos que atraem colaboradores. Ademais, alguns outros movimentos veem impulsionando um olhar mais atento a questão da saúde mental do trabalhador, como é o caso do Quiet Quitting e da implementação das práticas ESG.

Nesse sentindo, o movimento Quiet Quitting traduz-se como uma resposta com intuito de repensa-se no equilíbrio entre vida pessoal e vida profissional, observando as desvantagens de trabalhar em excesso e acabar sendo diagnosticado com a Síndrome de Burnout.

A implementação das práticas ESG voltada para a saúde mental deve ter como objetivo sensibilizar as lideranças, pois estas influências nas tomadas de decisões, tais como flexibilidade no trabalho, extensão da jornada, sobrecarga de trabalho e horário das reuniões, sendo fundamental respeitar os horários de descanso dos empregados.

Importante ressaltar, que após o processo de afastamento do cargo a fim de realizar o tratamento para o Burnout, uma vez restabelecida a sua saúde, o empregado retornará ao emprego com acompanhamento do RH e da coordenação do setor que trabalha. A reintegração pode ser feita tanto de internamente e consensualmente entre a empresa e o empregado ou através da judicialização nos órgãos trabalhistas.

Além disso, o afastamento do empregado gera prejuízo as empresas, já que o adoecimento mental ocasiona custos com processos judiciais, queda na inovação e produtividade da empresa. Portanto, adotar boas práticas que minimizem os efeitos do Burnort além de alcançar a conformidade com a legislação vigente, ainda, proporciona melhora na reputação da empresa e um melhor desempenho financeiro.

Por: Layse Maurício Fortes Gonçalves - Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Advogada e Consultora em ESG.

Fonte: https://www.megajuridico.com/o-aumento-na-judicializacao-do-burnout-na-justica-do-trabalho/