Oposição Bancária apoia Selma Siqueira no 2º turno das eleições Caref no BB

A Oposição Bancária do Maranhão reforça seu apoio à candidata Selma Siqueira, que avançou para o 2º turno das eleições para o Conselho de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do Banco do Brasil. O resultado preliminar do primeiro turno, divulgado nesta sexta-feira (14), colocou Selma na liderança, mas como não obteve mais de 50% dos votos válidos, a decisão final acontecerá entre os dias 6 e 12 de março.

📢 Por que apoiamos Selma?

Selma Siqueira tem um histórico de mais de 24 anos no Banco do Brasil e um compromisso sólido com os trabalhadores. Entre suas principais propostas estão:

✅ Defesa do BB público e sustentável 📢

✅ Transparência no Conexão e governança com diversidade 🏦

✅ Revisão do Processo de Gestão (Performa) 📊

✅ Valorização dos trabalhadores e melhores condições de trabalho 💼

✅ Realização de novos concursos públicos ✍️

✅ Melhoria no atendimento ao cliente e fortalecimento das agências 👥

📌 Como votar?

Todos os funcionários da ativa podem votar pelo SISBB. Para apoiar Selma Siqueira, siga os passos:

1️⃣ Acesse o SISBB

2️⃣ Clique na aba PESSOAL

3️⃣ Vá para VOTAÇÕES BB

4️⃣ Digite o número da candidata F9032233

A Oposição Bancária do Maranhão acredita que Selma é a melhor escolha para representar os funcionários no Conselho de Administração.

Acesse o material de campanha da Selma aqui!

📢 Vamos juntos fortalecer essa candidatura! 💪

Juiz designa data para julgamento de ação que protege direitos de funcionários do BB

A ação visa garantir a incorporação das gratificações e/ou comissões, além dos seus reflexos, para funcionárias e funcionários impactados pela reestruturação de 2016

Em audiência realizada nesta terça-feira (18), na 17ª Vara de Brasília/DF, o juiz responsável pelo caso designou o dia 9 de maio de 2025 para o julgamento da ação judicial que busca assegurar os direitos dos funcionários do Banco do Brasil. A ação foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestruturação promovida pela instituição financeira em 2016, que suprimiram comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos.

A coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes, lembrou que o movimento sindical tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. “Como as tentativas foram infrutíferas, ingressamos com essa ação judicial em 2017. Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários.”

A assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, Renata Cabral, devido a questões processuais já superadas – o processo já está em tramitação há quase 8 anos –, espera que a sentença seja favorável aos trabalhadores e ratifique a tutela antecipada. “Estamos disponibilizando um link para os funcionários acessarem e verificarem se estão abrangidos pela decisão. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, poderemos fazer a checagem.”

O link (clique aqui) ao qual Cabral faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela.

Relembre o caso

A reestruturação de 2016 impactou diversos trabalhadores do banco, afetando diretamente a remuneração de muitos deles, que, até aquele momento, contavam com gratificações e comissões que faziam parte do seu salário. Diante da negativa do banco em negociar as condições de trabalho e de pagamento, a Contraf-CUT e as Federações ajuizaram a ação em 2017, buscando o restabelecimento dos direitos retirados. Durante o processo, a Justiça concedeu uma decisão favorável aos trabalhadores, mas a situação passou por longos trâmites até a definição de uma data para julgamento.

Em setembro de 2017, a Justiça concedeu tutela antecipada, garantindo que os pagamentos das gratificações fossem mantidos. No entanto, em agosto de 2018, o juiz de primeira instância extinguiu o processo, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à Vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável ao movimento sindical foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

Decisão Favorável aos Trabalhadores

Com o processo retornando à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada. No mesmo dia, a Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, determinando:

• Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
• Reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
• Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.

A decisão também estipulou que o Banco do Brasil deveria cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025, mas o banco solicitou o alongamento do prazo por mais 90 dias, o que significa que o cumprimento deverá ocorrer até junho de 2025.

Fonte: Contraf-CUT

Justiça nega pedido do BB para derrubar tutela antecipada

Ação, de autoria do movimento sindical, protege direitos adquiridos por funcionários do Banco do Brasil, que foram atingidos pela reestruturação de 2016 e, à época, recebiam comissões/gratificações por, no mínimo, dez anos

O Banco do Brasil tentou derrubar a tutela antecipada, conquistada pela Contraf-CUT e federações, e que determina a incorporação das comissões e ou gratificações para os funcionários que foram atingidos pela reestruturação de 2016 e, à época, ocupavam funções gratificadas/comissionadas por, no mínimo, dez anos. O desembargador que analisou o Mandado de Segurança do BB negou a liminar pleiteada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10). O banco pode entrar com recurso.

Por outro lado, em uma outra movimentação na Justiça, o BB conseguiu estender o cumprimento da tutela antecipada em mais 90 dias úteis. A juíza que analisou o pedido e concedeu a tutela antecipada a favor do movimento sindical, entendeu razoável o pedido do banco de ampliação do prazo. Os 90 dias serão contados partir da publicação da decisão, que deve ocorrer em breve. O prazo para cumprir a medida venceria nesta terça-feira (11).

Entenda o histórico da luta

Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Após tentativas de negociação com o banco, inclusive mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Contraf-CUT e federações ingressaram com ação judicial em 2017.

Em setembro daquele ano, a Justiça deferiu a tutela antecipada solicitada pelo movimento sindical para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. Contudo, em agosto de 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade da Contraf-CUT e federações para atuar como substitutas processuais.

Diante disso, o movimento sindical recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. Por sua vez, o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

"O movimento sindical, tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. A reestruturação resultava em inúmeros prejuízos aos funcionários, inclusive, na sua remuneração. Afinal, perder a comissão ou a gratificação ocasionaria uma redução significativa na remuneração da funcionária e do funcionário, com impactos reais em sua vida. Porém, esgotadas todas as tentativas de diálogo com a empresa, partimos para o Ministério Público do Trabalho e, depois, ingressamos com uma ação na Justiça", conta a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.

Decisão favorável e impacto aos trabalhadores

Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Com isso, a juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo:

•   Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;

•   Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;

•   Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.

Nesta decisão de dezembro de 2024, foi definido ainda que o banco teria até o dia 11 de fevereiro de 2025 para cumprir todas as medidas. Porém, nessa semana, o BB obteve da Justiça o pedido aceito para aumentar esse prazo em 90 dias.

Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados e que, nesse processo também representa todas as federações autoras, pontua que este novo prazo que o banco tem para cumprir a tutela antecipada terá início assim que for publicado, o que deve ocorrer em breve. “Temos disponibilizado um link para acesso dos funcionários que querem saber se estão abarcados pela decisão”. 

O link (clique aqui) ao qual Cabral faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela. 

Próximos passos

No dia 18 de fevereiro, próxima terça-feira, as partes voltam a se encontrar para mais uma audiência, onde serão ratificadas defesas e réplicas.

Fonte: Contraf-CUT

Após mesa de negociação, BB apresenta avanços

Contraf-CUT enviou ofício ao banco cobrando manutenção dos salários

Depois da mesa de negociação realizada na tarde desta sexta-feira (31), o Banco do Brasil anunciou que 3.407 funcionários continuarão atuando e recebendo a comissão de caixa. A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) destacou que essa conquista é resultado da forte mobilização sindical. Além disso, cerca de 2.000 bancários conseguiram incorporar a gratificação de caixa ao salário, garantindo mais estabilidade financeira para esses trabalhadores.

Entre esses trabalhadores, 263 tiveram a incorporação da gratificação revista e foram corretamente enquadrados após a reunião entre a CEBB e o banco na semana passada. Isso demonstra que a mobilização e a busca por revisão são fundamentais para garantir esse direito.

Desde 2021, o movimento sindical tem atuado para proteger os direitos dos caixas. Naquele ano, o BB anunciou a extinção da gratificação, mas a Contraf-CUT ingressou com uma ação na Justiça para garantir a manutenção dos salários. Já em 2024, durante a Campanha Nacional, o banco se comprometeu a não mexer na gratificação dos caixas. “Essa remuneração é essencial, pois compensa a maior responsabilidade da função e eventuais diferenças no caixa”, explicou a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.

Atualmente, cerca de 900 funcionários não conseguiram realocação dentro da estrutura do banco e correm o risco de perder a gratificação de caixa. Por isso, a Contraf-CUT enviou um ofício ao BB cobrando a manutenção dos salários desses trabalhadores até que consigam se realocar. Além disso, o movimento sindical tem reivindicado mais transparência no processo de relocação. “Esses colegas não conseguem visualizar as vagas disponíveis em suas regiões. Por isso, pedimos que o banco nos informe o mapa dessas vagas para garantir que ninguém fique sem opção”, afirmou Fernanda.

O secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr., reforçou a importância de garantir a manutenção dos salários durante esse período de transição. “O Banco do Brasil tem todas as condições de garantir que nenhum trabalhador sofra perdas salariais. Estamos falando de profissionais que dedicaram anos ao banco e não podem ser penalizados por uma reestruturação. Manter o salário desses colegas até que consigam uma nova posição é o mínimo que se espera de uma empresa desse porte”, destacou.

Além disso, fruto do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mais de 10 mil funcionários foram nomeados para novas vagas, garantindo ascensão profissional e aumento salarial para esses bancários.

Durante a negociação, o BB também garantiu que o programa Talento e Oportunidade (TAO), criado para estabelecer critérios claros e objetivos na seleção de vagas, continuará sendo respeitado. Segundo o banco, o programa já vem sendo utilizado nos processos de ascensão profissional, garantindo maior transparência e equidade nas oportunidades de crescimento dentro da instituição.

A Contraf-CUT orienta que os caixas que ainda não tiveram sua incorporação reconhecida solicitem a revisão junto ao canal da Gepes Atendimento. Caso a solicitação seja negada, os trabalhadores devem procurar seu sindicato para buscar os devidos encaminhamentos.

Fonte: Contraf-CUT (https://contrafcut.com.br/noticias/apos-mesa-de-negociacao-bb-apresenta-avancos/)