Santander é condenado a pagar R$ 275 milhões por danos morais coletivos

 

"Determinação judicial é resultado de uma ação civil pública que aponta assédio moral e prática de metas abusivas que resultaram em adoecimento mental dos funcionários do banco.

 

 O Santander, em defesa, alegou que dispõe de conduta institucional contrária ao assédio moral - (crédito: Divulgação/Procon MS)

O banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas e assédio moral que resultaram em adoecimentos mentais dos funcionários. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além do valor em dinheiro, a determinação judicial também obriga o Santander a não adotar metas abusivas, nem permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.

De acordo com a sentença, o Banco Santander S.A está entre as empresas que mais geram adoecimentos mentais no Brasil, uma vez que, de 6.763 bancários afastados, entre 2012 e 2016, por doença e que recebem auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 26,38% são ou foram empregados da instituição financeira, totalizando 1.784 trabalhadores. “Se o réu [Santander] fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, ocuparia a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”, explicou a decisão.

Depoimentos indicam o abalo psicológico

A decisão do desembargador Dourival Borges de Souza Neto, do TRT-10, pontuou que os funcionários ouvidos durante o processo detalharam os problemas vividos na empresa. “Os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico é resultante da sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”.

Defesa do Santander

O Santander, em defesa, alegou que dispõe de conduta institucional contrária ao assédio moral, mas a decisão observou que não existe uma efetividade da empresa em acabar com essas condutas abusivas.

As decisões judiciais se aplicam em todas as agências e empregados do Banco Santander S.A no Brasil."

Fonte: Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/07/5023578-santander-e-condenado-a-pagar-rs-275-milhoes-por-danos-morais-coletivos.html