Bancários do Maranhão denunciam falta de acesso a serviços essenciais pelo SEEB/MA

O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB/MA), instituição que os trabalhadores bancários recorrem em busca de apoio e representação, tem sido alvo de críticas e insatisfação devido à sua inércia e, principalmente, a um recente incidente que expôs uma fragilidade alarmante na prestação de serviços essenciais.

O caso que levantou questões urgentes diz respeito à solicitação de reabertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por um bancário. O CAT é um documento crucial que atesta um acidente ou doença relacionada ao trabalho e é essencial para os trabalhadores acessarem seus direitos e benefícios. No entanto, a resposta do SEEB/MA à solicitação desse documento foi surpreendente e inaceitável.

Alegando que apenas uma pessoa no sindicato é treinada e habilitada para emitir o CAT, o bancário teve sua solicitação negada. Isso levanta uma pergunta que é tanto preocupante quanto óbvia: o que acontece se a pessoa responsável pela emissão do CAT entrar de licença, férias ou adoecer? A situação se torna ainda mais crítica quando consideramos que o estado do Maranhão abriga mais de 6 mil bancários e bancárias que podem precisar desse serviço a qualquer momento.

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O SEEB/MA, como entidade sindical, deveria conseguir atender às necessidades de seus membros, especialmente em situações que envolvem questões de saúde e segurança no local de trabalho. A incapacidade de fornecer serviços essenciais, como a SIMPLES REABERTURA DE UM CAT, coloca em risco os direitos e o bem-estar dos(as) bancários(as) do Maranhão.

A ausência de um plano de contingência para situações em que a única pessoa habilitada para emitir o CAT não está disponível é um claro sinal de NEGLIGÊNCIA por parte do SEEB/MA. Além disso, essa situação levanta questões sobre a eficácia da atual gestão e da estrutura do SEEB/MA. Onde estão os demais membros da diretoria, que deveriam estar prontos para atender às necessidades dos bancários em momentos como este?

Os bancários e as bancárias do Maranhão têm todo o direito de exigir um sindicato que seja ágil, eficiente e capaz de atender às suas necessidades em situações críticas. A situação atual, em que a falta de planejamento e a dependência de uma única pessoa para um serviço essencial estão prejudicando os trabalhadores, é inaceitável.

Esta denúncia levanta uma questão fundamental: o SEEB/MA está cumprindo seu papel de proteger e representar os interesses dos(as) bancários(as) do Maranhão? Os trabalhadores merecem respostas e ações concretas que garantam que suas necessidades de saúde e segurança no trabalho sejam atendidas de maneira eficaz e oportuna.

Câmara aprova PL que permite opção de regime tributário na hora da obtenção do benefício

 A Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 25/10, o Projeto de Lei nº 5503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite que o participante de plano de previdência complementar opte pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento de obter o benefício ou de resgatar a reserva. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O parecer da deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa. No mesmo parecer, considerou inconstitucionais os PL nº 5755/2016 e 5396/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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O PL nº 5503/19 substitui a Lei nº 11.053/204, que diz que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo deve ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano. Pelo regime regressivo, as alíquotas de Imposto de Renda caem com o tempo, enquanto no regime progressivo o tributo é pago dependendo do valor recebido, ou seja, quanto mais alta for a renda, maior o imposto a ser pago.

Pelo texto do projeto do senador Paulo Paim, os participantes que já fizeram a opção poderão realizar nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate após a futura lei. Ele também autoriza que os assistidos ou representantes legais exerçam a escolha em situações específicas, como na morte participante.

Para o senador, “a ideia é facilitar a tomada de decisão do participante de plano de previdência complementar em relação à escolha do regime de tributação”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

INSS passa a receber atestado médico para auxílio-doença sem agendamento

Com objetivo de reduzir filas para perícias, portaria permite dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária de forma mais simples

 A partir hoje, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderão se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem agendamento. A medida está prevista na portaria Dirben/INSS 1.173, de 20 de outubro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O atendimento será realizado mediante a entrega da senha do serviço ‘Protocolo de Requerimento’. Objetivo é reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica.

A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, aquele em decorrência em acidente de trabalho. Neste caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial. “Até que ocorra a implementação do sistema, o pedido de benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho não poderá ser realizado por análise documental”, pontua a portaria, que tem caráter temporário e poderá ser revista a qualquer tempo.

Os segurados que queiram entregar sua documentação sem precisar sair de casa podem anexar o Atestmed pelo aplicativo ou site Meu INSS, que agora está simplificado e não exige mais login e senha para acessar o serviço.

“Estamos tomando medidas estruturantes e pontuais para reduzir a fila de requerimentos que esperam análise. Nossas ações não estão voltadas somente para perícia médica, que representam o maior quantitativo de pedidos, mas também para análises administrativas. Estamos realizando ainda mutirões de atendimento para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo país”, explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. “É compromisso do ministro (da Previdência) Carlos Lupi reduzir a fila do INSS”, acrescentou.

“Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados na medida, inclusive os segurados que estão com atestado e ainda não deram entrada no requerimento poderão fazê-lo nas agências da Previdência ou pelo Meu INSS”, explicou Adroaldo Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social.

ATESTMED

Antes de ir à agência do INSS o segurado deve observar que o documento médico a ser apresentado deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de ter as seguintes informações:

– Nome copleto

– Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado

Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente

– Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)

APRESENTAR:

– Documento oficial com foto

– Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico (com as especificações acima)

OBSERVAÇÕES

– Caso o interessado não possua os documentos exigidos será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa

– É dispensada a apresentação de procuração para o protocolo. A dispensa está prevista no artigo 76 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

– A portaria dispensa de de autenticação a documentação anexada no protocolo do Atestmed

PROCEDIMENTO

– O servidor ou colaborador que irá realizar o protocolo do atendimento deverá:

– Digitalizar a documentação necessária definida na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023

– Protocolar o pedido por meio do site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) na opção “Pedir benefício por incapacidade” da página inicial

– Entregar o comprovante ao interessado, prestando os esclarecimentos que forem solicitados

REQUISITOS

Assim como os segurados que passam por perícia médica presencial, os que optam pelo Atestmed também têm que cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença

É preciso ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento, ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias

No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

Fonte: ICL Notícias

“Muito ruim a troca de uma mulher por um homem”

 

Substituição de Rita Serrano por Carlos Antônio Vieira Fernandes na presidência da Caixa é criticada pelo movimento sindical

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, criticou a troca na presidência da Caixa Econômica Federal de Rita Serrano por Carlos Antônio Vieira Fernandes. “As mulheres foram responsáveis por aproximadamente 60% dos votos de Lula nas últimas eleições. É ruim a substituição de uma mulher por um homem na presidência da Caixa”, disse Juvandia. “Não vamos aceitar que a política do governo passado seja implementada na empresa, como o desmonte da empresa e da sua função de banco público. Nem retrocessos na política da gestão de pessoas”, completou, ao ressaltar que trata-se de uma mulher a menos no governo.

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A troca também foi criticada pela coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Após as drásticas gestões do banco durante o governo anterior, que implementou uma política de assédio moral e sexual contra as empregadas e empregados, Rita vinha tentando mudar e melhorar o cenário. Tínhamos nossas críticas, mas a gestão era aberta ao diálogo”, disse. “Em uma instituição tão grande e importante como a Caixa, as mudanças demoram a acontecer. Infelizmente ocorreu a substituição quando as mudanças estavam em andamento”, completou.

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A coordenadora da CEE destacou também a importância do papel social da Caixa. “Para que não haja risco na execução de políticas sociais prioritárias para o governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e a própria política de financiamento habitacional do banco, entre outras, a Caixa não deveria ser usada como moeda de troca”, disse Fabiana, lembrando que em gestões passadas o banco já serviu como moeda de troca e teve sua gestão investigada e sua imagem prejudicada.

Fonte: Contraf/CUT

Acordos salariais de 2023 superam inflação em 78% das negociações

 Dieese analisou resultados de 13 mil acordos de janeiro a setembro. Variação é positiva há 13 meses

As campanhas salariais de 2023 seguem mostrando desempenho positivo, com 78,1% dos acordos feitos até agora incluindo reajustes salariais acima da inflação. Os equivalentes ao INPC-IBGE totalizam 16,7% do total, enquanto 5,3% estão abaixo do índice. O ganho real médio é de 1,14% além do INPC. Os dados constam de pesquisa do Dieese, divulgada nesta terça-feira (24), com base em 13.024 negociações coletivas de janeiro a setembro.

Entre os setores de atividade, a indústria apresenta 83,7% acordos com ganho real. Já o setor de serviços tem 80% de negociações com reajuste superior à variação da inflação. O comércio tem 57,5%.

Piso salarial

Ainda no período de janeiro a setembro, o valor médio dos 13.216 pisos salariais analisados foi de R$ 1.626,52, 23% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.320). Entre os setores, o maior valor médio foi registrado nos serviços (R$ 1.656,81) e o menor, na área rural (R$ 1.551,85).

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Apenas no mês de setembro, de um total de 256 negociações, 71,9% tiveram ganho acima do INPC. Outras 13,7% ficaram com reajuste equivalente à inflação e 14,5%, abaixo. A variação real média dos reajustes caiu para 0,78% acima do índice, mas segue positiva há 13 meses. 

O que pode ter contribuído para esse aumento real menor é um certo avanço da inflação. O reajuste necessário para as categorias com data-base em outubro é de 4,51%, terceira alta consecutiva – em julho, estava em 3%. Mas chegava a 11,92% em igual mês de 2022.

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Confira aqui a íntegra da análise do Dieese.

Por Redação RBA

Senado debate adoecimento relacionado ao trabalho nos bancos

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza na nesta quinta-feira (26) audiência pública para tratar das condições de trabalho insalubres nos bancos e os altos índices de adoecimento da categoria bancária. O evento é resultado de pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em ofício enviado para a senadora Augusta Brito (PT/CE).

Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, é a chance de furar a bolha da categoria. “Precisamos acabar com os geradores do adoecimento que, sabemos, está ligado ao assédio moral e à cobrança abusiva de cumprimento de metas inatingíveis. Para isso, é fundamental que a população também conheça essa realidade dos bancos e os pressione a mudar”.

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Além de representantes da Contraf-CUT, participam do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Previdência Social (INSS), Ministério da Saúde, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), além de outras entidades sindicais.

Para Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, a audiência pública é um importante espaço para que sejam apresentadas e debatidas as evidências dos ambientes de trabalho como causa de adoecimento, físico e mental, dos bancários em âmbito nacional. “Nossa categoria enfrenta problemas gravíssimos de saúde, com nível de adoecimento muito elevado. Dentro das agências envidraçadas com layout bem cuidado os bancários vivem dramas cotidianos. Os dados disponíveis, mesmo com a notória a subnotificação no Brasil, é alarmante e é mais elevado que a média das demais categorias”, lamenta.

O secretário aponta a pressão por resultados constantes, metas abusivas impostas com ameaças e o assédio moral como parte do cotidiano da categoria. “Isto tem gerado sofrimento e adoecimento. O adoecimento psíquico tornou-se epidêmico”.

“A Contraf-CUT, ao longo do tempo, vem provocando importantes e necessários debates através de audiências públicas no Congresso Nacional. Essas audiências têm por finalidade acumular conhecimentos, construir soluções e instruir encaminhamentos relativos aos temas que afligem não só a categoria bancária, mas toda a classe trabalhadora”, disse o secretários de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento dos projetos e temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Adoecimento bancário

Apesar de representar 1% do emprego formal no Brasil, a categoria bancária representa 24% dos afastamentos acidentários (B91) por doenças mentais e comportamentais no país. Em 2012, esse percentual era de 12%.

Nos últimos 5 anos o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto no geral a variação foi de 15,4%, ou seja, entre os bancários a variação foi 1,7 vezes maior do que na média dos outros setores.

Nos afastamentos Acidentários (B91) as doenças mentais e comportamentais saíram de 30% em 2012 para 55% em 2021 e as doenças nervosas saíram de 9% para 16%. De 1996 a 2005 ocorreram um suicídio a cada vinte dias entre os bancários. Em muitas situações nos próprios locais de trabalho. Mauro Salles cita o psiquiatra francês Christophe Dejours, “o facto de as pessoas irem suicidar-se no local de trabalho tem obviamente um significado. Os suicídios nos locais de trabalho são reveladores de profunda degradação da vida e da solidariedade, fato que não pode ser banalizado. É uma mensagem extremamente brutal e aponta ligação com as situações de trabalho”.

O secretário de Saúde lembra das ações judiciais individuais e coletivas que têm condenado os bancos em relação à pressão exacerbada por resultados, sendo o assédio moral ferramenta de gestão, comprovando a triste realidade que os bancários estão passando onde o adoecimento tem clara relação com as metas abusivas e o assédio moral.

“Quando o trabalhador adoece os bancos dificultam o tratamento, discriminado, descomissionando e demitindo. O ato de trabalhar tem gerado sofrimento e mortes, caracterizando um grave problema de saúde pública, mas que não tem a visibilidade necessária. Quando não conseguem mais aguentar e têm uma doença, vivenciam a plenitude do desamparo. Os médicos das empresas buscam descaracterizar ou minimizar o problema, desqualificando uma relação médico/paciente e trabalhando na lógica mercantil das empresas”.

Para agravar a situação, quando os trabalhadores necessitam do acesso à Previdência Social para tratamento, são maltratados. O INSS cria inúmeros empecilhos para o acesso aos direitos. “O momento exige que o INSS cumpra seu papel legal de proteção da saúde do trabalhador e da trabalhadora. E os bancos precisam cumprir a lei e garantir condições dignas de trabalho. Caso o trabalhador necessite recorrer às instituições do Estado as dificuldades persistem. Houve um verdadeiro desmonte das estruturas do estado responsáveis pela seguridade social”, aponta.

Na Previdência Social, de acordo com ele, persiste uma cultura que vem de longe. “O martírio é desumano, com situações de humilhação, constrangimentos e desrespeito durante a perícia médica. Não atua e não se interessa pela prevenção e pelo controle dos acidentes de trabalho. Agindo apenas na ‘reparação’ dos danos, não se integrou ao modelo de seguridade social previsto na Constituição de 1988. Prioriza o corte de benefícios, numa lógica econômica e atuarial, não levando em conta a saúde dos trabalhadores”.

CUT encerra 14º Congresso com aprovação de novo Plano de Lutas para 2023-2027

 

Programa para quadriênio inclui aumentar diálogo com a sociedade e luta por democracia e por desenvolvimento sustentável.

A nova direção da CUT Nacional, para o período 2023-2027, foi eleita e empossada nesse sábado, 21 de outubro, durante o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) – Luta, direitos e democracia que transformam vidas, realizado na capital de São Paulo, desde a quinta-feira (19). Já no último dia do Concut, neste domingo (22), foram aprovados o Plano de Lutas e resoluções (moções) para a Central nos próximos quatro anos. O Plano de Lutas inclui aprofundar o diálogo com a sociedade, a partir de campanhas educativas sobre a importância social dos sindicatos na garantia de direitos do trabalhador, a luta por democracia e desenvolvimento sustentável, emprego digno, reforma agrária, segurança alimentar e economia solidária.

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Ao final dos votos sobre as moções e o Plano de Lutas, o presidente reeleito da CUT, Sérgio Nobre, ao lado da recém-eleita vice-presidenta da entidade, Juvandia Moreira, agradeceu aos delegados e delegadas, que vieram de todos os estados do país, comentou sobre as dificuldades do movimento sindical nos últimos anos e também ressaltou a “garra dos companheiros que realizaram o congresso”.

“Um grande desafio que a gente tem, da classe trabalhadora, é o de reconstruir o Brasil, de pensar um país com direitos, de pensar um país com sindicatos fortes, um país com a democracia forte, um país com desenvolvimento econômico, sustentável, para o meio ambiente e também que promova a inclusão social”, explicou Juvandia Moreira, sobre os desafios do próximo quadriênio. “Esse desenvolvimento tem que contemplar as várias regiões do país, contemplar os vários ramos”, completou.

Fonte: Contraf-CUT