Consignado do INSS passará a ser liberado apenas com biometria. Banco que não se adaptar será descredenciado

 

Empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão precisar obrigatoriamente de biometria para serem liberados. As instituições financeiras terão 60 dias para se adaptarem às mudanças, sob o risco de descredenciamento, ou seja, de não poderem mais operar essa modalidade de crédito.

As novas regras estão previstas numa instrução normativa publicada pelo órgão na última segunda-feira (dia 13), no Diário Oficial da União. O documento, na prática, muda alguns pontos previstos por uma outra instrução normativa divulgada pelo INSS em novembro passado.

O texto amplia o escopo dos sistemas de identificação que serão aceitos na efetivação dos contratos de empréstimos, como os próprios sistemas biométricos dos bancos, desde que se enquadrem nos parâmetros definidos pelo INSS.

A publicação também prorroga o prazo previsto pela primeira versão, cuja data-limite para que bancos e financeiras se adaptassem às regras se esgotou na primeira quinzena de janeiro. O prazo, agora, vai até abril.

Segundo o INSS, no entanto, bancos e financeiras que já estejam de acordo com os parâmetros determinados pelo órgão podem e devem usar a biometria nos contratos de crédito consignado.

"O objetivo dessa norma é garantir maior segurança para o segurado que opta por contratar um empréstimo consignado. Os bancos que não implementarem a funcionalidade serão descredenciados", informou o instituto.

Como vai funcionar?

Segundo a publicação do INSS, o desconto do empréstimo será formalizado com o uso da biometria, que funcionará como uma assinatura do segurado. Ainda assim, o aposentado ou o pensionista ainda terá que apresentar um documento oficial de identificação com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.

"A utilização da tecnologia em abril representa um marco na segurança dos dados operacionalizados pelo INSS, bem como pelas entidades consignatárias, que terão um tempo razoável para adaptação dos termos e adequações dos sistemas interligados com o INSS e a Dataprev", avalia o coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gabriel Jotta.

Margem consignável

O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável — limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo — é de 45%. Esse percentual é calculo sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:

a) 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado (desconto tradicional em folha de pagamento)

b) 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito consignado

c) 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício

O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal (seja conta-corrente ou caderneta de poupança).

Outra opção — para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético — é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.

Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido.

A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional com desconto em folha é de 2,14% ao mês. No caso do cartão, é de até 3,06% ao mês.

Fonte: EXTRA 

Banco do Brasil indica João Luiz Fukunaga como novo presidente da Previ

 

Com a aposentadoria de Daniel Stieler e a consequente vacância do cargo de presidente da Previ, o Banco do Brasil indicou João Luiz Fukunaga para presidir a Entidade, com mandato até 31/05/2026. O Conselho Deliberativo da Previ já aprovou a indicação do patrocinador, conforme previsão estatutária.

Fukunaga é funcionário do Banco do Brasil desde 2008 e será o primeiro presidente da Previ associado ao Plano Previ Futuro. A posse do novo presidente ocorrerá após a emissão do atestado de habilitação de dirigente pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Até a habilitação de Fukunaga pela Previc, a presidência da Previ será exercida interinamente pelo seu Diretor de Participações, Fernando Sabbi Melgarejo, conforme previsto no estatuto da Entidade.

Fonte: www.previ.com.br

Banco do Brasil anuncia novo Código de Ética, ‘com avanços nos conceitos de assédio moral e sexual’

 Combate ao assédio foi tema colocado pelos trabalhadores na mesa de negociação com os bancos, durante campanha salarial, que resultou na mais recente CCT 

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que a empresa terá um novo Código de Ética. A previsão é que o documento seja lançado em março, após passar pelas aprovações do Conselho Diretor (CD) e do Conselho de Administração.

“O que temos de informações, adiantadas pela assessoria do banco, é que o Código traz avanços para os conceitos de assédio moral e sexual, com exemplos de histórias reais. O documento também estaria com uma linguagem mais modernizada e humanizada, com foco na diversidade”, destaca a funcionária do BB e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

A porta-voz dos funcionários do BB lembra também que entre as conquistas obtidas pela categoria, durante a última Campanha Nacional dos Bancários, está a criação de uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o combate ao assédio sexual e moral. “O combate a essas violências foi um tema colocado pelos trabalhadores na mesa de negociação com os bancos, durante toda a campanha salarial”, completa Lopes.

Ao anunciar que está sendo desenhado um novo Código de Ética para o banco público, a presidenta do BB afirmou ainda que a sua gestão “não vai tolerar desrespeito, discriminação ou assédio de qualquer natureza” e que haverá a valorização de “diálogo e escuta ativa”.

Fernanda Lopes avalia que as palavras de Tarciana, sobre a atualização do Código de Ética, apontam que a nova administração do BB se mostra aberta às pautas dos trabalhadores. “Vamos aguardar a publicação do documento e esperamos que, realmente, esteja alinhado às demandas que diversas vezes foram colocadas em discussão com a empresa. O assédio, moral ou sexual, é uma prática que precisa ser coibida de todas as maneiras. Temos que destacar também que a cobrança de metas abusivas, nos últimos anos, contribuiu em muito para a escalada do assédio moral sobre os empregados do BB. Portanto, uma das formas de atacar esse tipo de violência é discutir a forma como as metas e as cobranças sobre elas são decididas pela empresa”, pontua Fernanda Lopes.

Fonte: CONTRAF/CUT

Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas

 

06/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para o colegiado, o deferimento de tutela antecipada nesse sentido se baseou no perigo de dano decorrente de conduta ilícita da empregadora.

Descomissionamento 

A ação foi ajuizada em novembro de 2017 por um grupo de pessoas que, anteriormente, havia proposto reclamações visando ao pagamento de horas extras. Segundo elas, na semana anterior, o banco havia promovido o descomissionamento de cerca de 80 empregados, todos em razão do ajuizamento de ações trabalhistas. Seu pedido era de que o banco fosse proibido de adotar condutas discriminatórias contra esses trabalhadores, especialmente redução salarial e transferência. 

Proteção

Ao deferir a antecipação de tutela para que o banco deixasse de adotar medidas desse tipo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que elas extrapolavam o poder discricionário do empregador e deixavam de lado a avaliação técnica para o exercício da função. Segundo o TRT, a pretensão dos empregados visava à proteção contra possíveis e prováveis atos discriminatórios e retaliações e, na essência, à manutenção das condições de trabalho. Nesse sentido, sua estabilidade econômica deveria ser preservada. 

Abuso de poder

Ao reconhecer o nexo entre os descomissionamentos e o ajuizamento das reclamações trabalhistas, a relatora do recurso do Banrisul, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu configurado o perigo de dano alegado pelos trabalhadores. “Ficou claro o abuso do poder diretivo da empresa”, explicou. De acordo com a ministra, o objetivo da tutela inibitória é prevenir a violação de direitos individuais e coletivos e impedir a ocorrência, a repetição ou a continuidade de ato ilícito. 

Fonte: TST

Triste notícia para clientes do Bradesco

 

Ultimamente, o Bradesco vem travando uma batalhar judicial com a Americanas, pois, ao entrar com o pedido de falência, a companhia deixou de pagar ao banco um débito no valor de R$ 4,8 bilhões. No entanto, não é só isso que tem deixado o Bradesco preocupado neste início de ano.

Recentemente, o presidente do banco, Octavio de Lazari Júnior, promoveu uma coletiva de imprensa para anunciar os resultados do Bradesco do quarto trimestre de 2022. Na ocasião, Lazari afirmou que a instituição financeira concedeu mais empréstimos do que deveria desde 2020, quando o juros estava em 2% ao ano, resultando na alta da inadimplência.

Empréstimo mais difícil

Assim, Lazari afirmou que o Bradesco não teve o resultado esperado, pois tomou uma atitude apenas quando a inadimplência já estava alta, no final de 2022. No entanto, o executivo afirmou não se arrepender em conceder crédito para pessoas de baixa renda e pequenas e médias empresas, justamente o público em que os calotes mais cresceram.

Dessa forma, a partir deste ano, o Bradesco irá conter a disponibilização de empréstimos a seus clientes. O executivo alegou que, com o passar dos anos, essa estratégia se mostrará acertada

Otimismo

Ainda assim, Octavio de Lazari se mantém otimista e afirmou que, no final de 2024, o Bradesco deverá ter novamente um retorno sobre o patrimônio de cerca de 18% por meio de melhor qualidade do custo de capital.

No entanto, os analistas estão com mais cautela. “A margem financeira líquida e as altas despesas com provisões provavelmente manterão os ROEs abaixo do custo de capital em 2023 e 2024”, afirmou o Itaú BBA, que prevê que Bradesco não deve ter resultados melhores nos próximos dois anos.

“A capacidade de lucro (do Bradesco) deteriorou-se muito. Recuperá-lo provavelmente levará tempo”, dizem especialistas do BTG Pactual, que estimam que o lucro do Bradesco em 2023 será por volta de 40% menor do que em 2021.

Fonte: R7

Bancário do Itaú, está tendo dificuldades com as certificações Anbima?

Conte pra gente!

O Itaú tornou as certificações Anbima – CPA-10, CPA-20 e CEA – obrigatórias para os funcionários. E o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região quer saber como os trabalhadores estão lidando com o processo; se estão tendo dificuldades para passar nos exames, se estão sendo pressionados ou tendo outros problemas.

Para isso, a entidade elaborou uma consulta on-line. É um questionário simples, rápido e nos ajudará a ter conhecimento dos problemas para tentar solucioná-los nas mesas de negociação com o banco. É importante destacar também que a consulta é anônima, assim, o bancário não corre nenhum risco de represálias do banco.

• Basta clicar aqui e responder à consulta.

Cursos da 28 de Agosto

Cabe lembrar também que o Sindicato oferece cursos preparatórios para os testes de CPA-10, CPA-20 e CEA, por meio da Faculdade 28 de Agosto. Esses cursos, com descontos para bancários sindicalizados, têm um índice de aprovação muito alto. A consulta com os trabalhadores do Itaú pode também nos ajudar a aprimorar ainda mais os cursos preparatórios.

Saiba mais sobre os cursos da 28 de Agosto aqui.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Contraf-CUT cobra do Banco Central metas de pleno emprego

 Em ofício, entidade lembra que fomentar o mercado de trabalho está entre as atribuições do BC, descritas na Lei Complementar 179/2021

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminhou, nesta sexta-feira (17), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um ofício onde questiona quais as medidas adotadas pela autarquia para garantir o pleno emprego e o crescimento econômico no país. O documento lembra que essas são também obrigações que estão presentes na Lei Complementar 179/2021, em parágrafo que descreve as atribuições do Banco Central.

“Os dados sobre o impacto da política monetária sobre o emprego, que são fundamentais para toda a sociedade, nunca estão presentes nas atas publicadas pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Comprovando novamente que, ao longo dos anos, o Banco Central vem servindo apenas aos interesses dos rentistas do mercado financeiro, dos ricos que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação. Os interesses da população estão sendo ignorados”, completa.

A política monetária escolhida pelo Banco Central, de manter a taxa básica de juros (Selic) em níveis elevados, resulta em menos investimentos nos setores produtivos do país e, consequentemente, na diminuição da oferta de empregos.

No ofício, a Contraf-CUT destaca ainda que, além de colaborar para a recessão e desemprego, a manutenção dos juros elevados não foi capaz de conter os níveis de inflação dentro das metas estipuladas, nos últimos dois anos, “haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais”. Leia a seguir o ofício na íntegra:

São Paulo, 17 de fevereiro de 2023.

Ao
Banco Central do Brasil
Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente
Prezado senhor,

            A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, entidade sindical de terceiro grau, representante dos trabalhadores do setor financeiro do país, vem à Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:

Considerando o disposto na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, em seu § 1º do Art. 1º, no qual se descrevem os objetivos do Banco Central do Brasil;

Considerando que a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022 é de cerca de 3% e para 2023 há uma previsão de redução intensa para apenas 0,9%, de acordo com a Pesquisa Focus;        

Considerando que, no segundo semestre do ano passado, inúmeros indicadores apontavam para a redução do ritmo da atividade econômica. Por exemplo, as vendas no varejo tiveram queda de 2,6% em dezembro e a indústria teve variação nula no mesmo mês, após registrar queda em novembro, de acordo com o IBGE;

Considerando a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que apresenta a expetativa de que o crescimento do crédito no país caia de 13,8% em 2022 para 8,2% em 2023. O caso Americanas ocorrido após a pesquisa da Febraban deve piorar ainda mais essa perspectiva;

Considerando que o Brasil tem hoje 8,7 milhões de pessoas desocupadas, 39 milhões de pessoas atuando na informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou conta própria sem CNPJ);

Considerando que o número de pessoas subutilizadas no mercado de trabalho chega a 22 milhões. Além das pessoas desocupadas, temos 6 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e 4 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar emprego;

Considerando que a recente melhora na taxa de desemprego não se deve a uma dinamização da economia e consequente incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho formal com emprego decente. Pelo contrário, se deve à estratégia de sobrevivência da população brasileira que se vê obrigada a formas precárias de inserção no mercado de trabalho, sem nenhum tipo de proteção social, trabalhista e previdenciária;

Diante dos dados expostos acima e na ausência de informações sobre os temas nas atas do Comitê de Política Monetária (COPOM) e nas manifestações públicas de V.Sa., os trabalhadores do ramo financeiro e suas entidades representativas verificam o explícito movimento contraditório em relação ao resto do mundo, com a manutenção da taxa básica (SELIC) nesses elevados patamares, hoje definida em 13,75% ao ano, haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais.

A recorrência dessa prática nos encaminhará à uma recessão da economia, ao aumento do desemprego e da desigualdade.

Por conta disso, legitimamente nos cabe perguntar quais as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para a garantia do pleno emprego e do crescimento econômico?

Sendo o que tínhamos a apresentar, solicito relatar o devido cumprimento do papel desta instituição de Estado no que tange o rigor da legislação vigente.

Certa da atenção.
Atenciosamente,
Juvandia Moreira

Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Fonte: Contraf-CUT