O Tribunal está analisando um recurso relacionado à disputa entre os funcionários demitidos pelo Banco do Brasil; a ação possui repercussão geral.
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar nesta quarta-feira (7 de fevereiro de 2024) um recurso relacionado a uma disputa entre funcionários demitidos pelo Banco do Brasil. A ação em questão possui repercussão geral e trata da possibilidade de demissão sem justa causa de funcionários admitidos por meio de concurso público em empresas públicas.
Os ministros examinarão o caso apresentado por cinco funcionários demitidos pelo Banco do Brasil em abril de 1997, os quais alegam terem sido dispensados sem justificativa após ingressarem na instituição por concurso público.
Os autores da ação argumentam que a demissão sem justa causa violou princípios constitucionais. Por outro lado, o Banco do Brasil sustenta que a estabilidade de funcionários públicos não se aplica a empresas de economia mista.
Na esfera judicial, os funcionários buscaram a reintegração aos seus cargos e o pagamento de valores não recebidos durante o período de afastamento. Inicialmente, a 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza acatou o pedido, mas posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho revogou a decisão após um recurso do banco.
Fonte: Poder360 - https://www.poder360.com.br/justica/stf-decide-se-empresa-publica-pode-demitir-funcionario-sem-justa-causa/
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