Consignado do INSS passará a ser liberado apenas com biometria. Banco que não se adaptar será descredenciado

 

Empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão precisar obrigatoriamente de biometria para serem liberados. As instituições financeiras terão 60 dias para se adaptarem às mudanças, sob o risco de descredenciamento, ou seja, de não poderem mais operar essa modalidade de crédito.

As novas regras estão previstas numa instrução normativa publicada pelo órgão na última segunda-feira (dia 13), no Diário Oficial da União. O documento, na prática, muda alguns pontos previstos por uma outra instrução normativa divulgada pelo INSS em novembro passado.

O texto amplia o escopo dos sistemas de identificação que serão aceitos na efetivação dos contratos de empréstimos, como os próprios sistemas biométricos dos bancos, desde que se enquadrem nos parâmetros definidos pelo INSS.

A publicação também prorroga o prazo previsto pela primeira versão, cuja data-limite para que bancos e financeiras se adaptassem às regras se esgotou na primeira quinzena de janeiro. O prazo, agora, vai até abril.

Segundo o INSS, no entanto, bancos e financeiras que já estejam de acordo com os parâmetros determinados pelo órgão podem e devem usar a biometria nos contratos de crédito consignado.

"O objetivo dessa norma é garantir maior segurança para o segurado que opta por contratar um empréstimo consignado. Os bancos que não implementarem a funcionalidade serão descredenciados", informou o instituto.

Como vai funcionar?

Segundo a publicação do INSS, o desconto do empréstimo será formalizado com o uso da biometria, que funcionará como uma assinatura do segurado. Ainda assim, o aposentado ou o pensionista ainda terá que apresentar um documento oficial de identificação com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.

"A utilização da tecnologia em abril representa um marco na segurança dos dados operacionalizados pelo INSS, bem como pelas entidades consignatárias, que terão um tempo razoável para adaptação dos termos e adequações dos sistemas interligados com o INSS e a Dataprev", avalia o coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gabriel Jotta.

Margem consignável

O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável — limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo — é de 45%. Esse percentual é calculo sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:

a) 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado (desconto tradicional em folha de pagamento)

b) 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito consignado

c) 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício

O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal (seja conta-corrente ou caderneta de poupança).

Outra opção — para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético — é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.

Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido.

A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional com desconto em folha é de 2,14% ao mês. No caso do cartão, é de até 3,06% ao mês.

Fonte: EXTRA 

Banco do Brasil indica João Luiz Fukunaga como novo presidente da Previ

 

Com a aposentadoria de Daniel Stieler e a consequente vacância do cargo de presidente da Previ, o Banco do Brasil indicou João Luiz Fukunaga para presidir a Entidade, com mandato até 31/05/2026. O Conselho Deliberativo da Previ já aprovou a indicação do patrocinador, conforme previsão estatutária.

Fukunaga é funcionário do Banco do Brasil desde 2008 e será o primeiro presidente da Previ associado ao Plano Previ Futuro. A posse do novo presidente ocorrerá após a emissão do atestado de habilitação de dirigente pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Até a habilitação de Fukunaga pela Previc, a presidência da Previ será exercida interinamente pelo seu Diretor de Participações, Fernando Sabbi Melgarejo, conforme previsto no estatuto da Entidade.

Fonte: www.previ.com.br

Banco do Brasil anuncia novo Código de Ética, ‘com avanços nos conceitos de assédio moral e sexual’

 Combate ao assédio foi tema colocado pelos trabalhadores na mesa de negociação com os bancos, durante campanha salarial, que resultou na mais recente CCT 

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que a empresa terá um novo Código de Ética. A previsão é que o documento seja lançado em março, após passar pelas aprovações do Conselho Diretor (CD) e do Conselho de Administração.

“O que temos de informações, adiantadas pela assessoria do banco, é que o Código traz avanços para os conceitos de assédio moral e sexual, com exemplos de histórias reais. O documento também estaria com uma linguagem mais modernizada e humanizada, com foco na diversidade”, destaca a funcionária do BB e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

A porta-voz dos funcionários do BB lembra também que entre as conquistas obtidas pela categoria, durante a última Campanha Nacional dos Bancários, está a criação de uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o combate ao assédio sexual e moral. “O combate a essas violências foi um tema colocado pelos trabalhadores na mesa de negociação com os bancos, durante toda a campanha salarial”, completa Lopes.

Ao anunciar que está sendo desenhado um novo Código de Ética para o banco público, a presidenta do BB afirmou ainda que a sua gestão “não vai tolerar desrespeito, discriminação ou assédio de qualquer natureza” e que haverá a valorização de “diálogo e escuta ativa”.

Fernanda Lopes avalia que as palavras de Tarciana, sobre a atualização do Código de Ética, apontam que a nova administração do BB se mostra aberta às pautas dos trabalhadores. “Vamos aguardar a publicação do documento e esperamos que, realmente, esteja alinhado às demandas que diversas vezes foram colocadas em discussão com a empresa. O assédio, moral ou sexual, é uma prática que precisa ser coibida de todas as maneiras. Temos que destacar também que a cobrança de metas abusivas, nos últimos anos, contribuiu em muito para a escalada do assédio moral sobre os empregados do BB. Portanto, uma das formas de atacar esse tipo de violência é discutir a forma como as metas e as cobranças sobre elas são decididas pela empresa”, pontua Fernanda Lopes.

Fonte: CONTRAF/CUT

Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas

 

06/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para o colegiado, o deferimento de tutela antecipada nesse sentido se baseou no perigo de dano decorrente de conduta ilícita da empregadora.

Descomissionamento 

A ação foi ajuizada em novembro de 2017 por um grupo de pessoas que, anteriormente, havia proposto reclamações visando ao pagamento de horas extras. Segundo elas, na semana anterior, o banco havia promovido o descomissionamento de cerca de 80 empregados, todos em razão do ajuizamento de ações trabalhistas. Seu pedido era de que o banco fosse proibido de adotar condutas discriminatórias contra esses trabalhadores, especialmente redução salarial e transferência. 

Proteção

Ao deferir a antecipação de tutela para que o banco deixasse de adotar medidas desse tipo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que elas extrapolavam o poder discricionário do empregador e deixavam de lado a avaliação técnica para o exercício da função. Segundo o TRT, a pretensão dos empregados visava à proteção contra possíveis e prováveis atos discriminatórios e retaliações e, na essência, à manutenção das condições de trabalho. Nesse sentido, sua estabilidade econômica deveria ser preservada. 

Abuso de poder

Ao reconhecer o nexo entre os descomissionamentos e o ajuizamento das reclamações trabalhistas, a relatora do recurso do Banrisul, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu configurado o perigo de dano alegado pelos trabalhadores. “Ficou claro o abuso do poder diretivo da empresa”, explicou. De acordo com a ministra, o objetivo da tutela inibitória é prevenir a violação de direitos individuais e coletivos e impedir a ocorrência, a repetição ou a continuidade de ato ilícito. 

Fonte: TST

Triste notícia para clientes do Bradesco

 

Ultimamente, o Bradesco vem travando uma batalhar judicial com a Americanas, pois, ao entrar com o pedido de falência, a companhia deixou de pagar ao banco um débito no valor de R$ 4,8 bilhões. No entanto, não é só isso que tem deixado o Bradesco preocupado neste início de ano.

Recentemente, o presidente do banco, Octavio de Lazari Júnior, promoveu uma coletiva de imprensa para anunciar os resultados do Bradesco do quarto trimestre de 2022. Na ocasião, Lazari afirmou que a instituição financeira concedeu mais empréstimos do que deveria desde 2020, quando o juros estava em 2% ao ano, resultando na alta da inadimplência.

Empréstimo mais difícil

Assim, Lazari afirmou que o Bradesco não teve o resultado esperado, pois tomou uma atitude apenas quando a inadimplência já estava alta, no final de 2022. No entanto, o executivo afirmou não se arrepender em conceder crédito para pessoas de baixa renda e pequenas e médias empresas, justamente o público em que os calotes mais cresceram.

Dessa forma, a partir deste ano, o Bradesco irá conter a disponibilização de empréstimos a seus clientes. O executivo alegou que, com o passar dos anos, essa estratégia se mostrará acertada

Otimismo

Ainda assim, Octavio de Lazari se mantém otimista e afirmou que, no final de 2024, o Bradesco deverá ter novamente um retorno sobre o patrimônio de cerca de 18% por meio de melhor qualidade do custo de capital.

No entanto, os analistas estão com mais cautela. “A margem financeira líquida e as altas despesas com provisões provavelmente manterão os ROEs abaixo do custo de capital em 2023 e 2024”, afirmou o Itaú BBA, que prevê que Bradesco não deve ter resultados melhores nos próximos dois anos.

“A capacidade de lucro (do Bradesco) deteriorou-se muito. Recuperá-lo provavelmente levará tempo”, dizem especialistas do BTG Pactual, que estimam que o lucro do Bradesco em 2023 será por volta de 40% menor do que em 2021.

Fonte: R7

Bancário do Itaú, está tendo dificuldades com as certificações Anbima?

Conte pra gente!

O Itaú tornou as certificações Anbima – CPA-10, CPA-20 e CEA – obrigatórias para os funcionários. E o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região quer saber como os trabalhadores estão lidando com o processo; se estão tendo dificuldades para passar nos exames, se estão sendo pressionados ou tendo outros problemas.

Para isso, a entidade elaborou uma consulta on-line. É um questionário simples, rápido e nos ajudará a ter conhecimento dos problemas para tentar solucioná-los nas mesas de negociação com o banco. É importante destacar também que a consulta é anônima, assim, o bancário não corre nenhum risco de represálias do banco.

• Basta clicar aqui e responder à consulta.

Cursos da 28 de Agosto

Cabe lembrar também que o Sindicato oferece cursos preparatórios para os testes de CPA-10, CPA-20 e CEA, por meio da Faculdade 28 de Agosto. Esses cursos, com descontos para bancários sindicalizados, têm um índice de aprovação muito alto. A consulta com os trabalhadores do Itaú pode também nos ajudar a aprimorar ainda mais os cursos preparatórios.

Saiba mais sobre os cursos da 28 de Agosto aqui.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Contraf-CUT cobra do Banco Central metas de pleno emprego

 Em ofício, entidade lembra que fomentar o mercado de trabalho está entre as atribuições do BC, descritas na Lei Complementar 179/2021

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminhou, nesta sexta-feira (17), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um ofício onde questiona quais as medidas adotadas pela autarquia para garantir o pleno emprego e o crescimento econômico no país. O documento lembra que essas são também obrigações que estão presentes na Lei Complementar 179/2021, em parágrafo que descreve as atribuições do Banco Central.

“Os dados sobre o impacto da política monetária sobre o emprego, que são fundamentais para toda a sociedade, nunca estão presentes nas atas publicadas pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Comprovando novamente que, ao longo dos anos, o Banco Central vem servindo apenas aos interesses dos rentistas do mercado financeiro, dos ricos que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação. Os interesses da população estão sendo ignorados”, completa.

A política monetária escolhida pelo Banco Central, de manter a taxa básica de juros (Selic) em níveis elevados, resulta em menos investimentos nos setores produtivos do país e, consequentemente, na diminuição da oferta de empregos.

No ofício, a Contraf-CUT destaca ainda que, além de colaborar para a recessão e desemprego, a manutenção dos juros elevados não foi capaz de conter os níveis de inflação dentro das metas estipuladas, nos últimos dois anos, “haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais”. Leia a seguir o ofício na íntegra:

São Paulo, 17 de fevereiro de 2023.

Ao
Banco Central do Brasil
Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente
Prezado senhor,

            A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, entidade sindical de terceiro grau, representante dos trabalhadores do setor financeiro do país, vem à Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:

Considerando o disposto na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, em seu § 1º do Art. 1º, no qual se descrevem os objetivos do Banco Central do Brasil;

Considerando que a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022 é de cerca de 3% e para 2023 há uma previsão de redução intensa para apenas 0,9%, de acordo com a Pesquisa Focus;        

Considerando que, no segundo semestre do ano passado, inúmeros indicadores apontavam para a redução do ritmo da atividade econômica. Por exemplo, as vendas no varejo tiveram queda de 2,6% em dezembro e a indústria teve variação nula no mesmo mês, após registrar queda em novembro, de acordo com o IBGE;

Considerando a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que apresenta a expetativa de que o crescimento do crédito no país caia de 13,8% em 2022 para 8,2% em 2023. O caso Americanas ocorrido após a pesquisa da Febraban deve piorar ainda mais essa perspectiva;

Considerando que o Brasil tem hoje 8,7 milhões de pessoas desocupadas, 39 milhões de pessoas atuando na informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou conta própria sem CNPJ);

Considerando que o número de pessoas subutilizadas no mercado de trabalho chega a 22 milhões. Além das pessoas desocupadas, temos 6 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e 4 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar emprego;

Considerando que a recente melhora na taxa de desemprego não se deve a uma dinamização da economia e consequente incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho formal com emprego decente. Pelo contrário, se deve à estratégia de sobrevivência da população brasileira que se vê obrigada a formas precárias de inserção no mercado de trabalho, sem nenhum tipo de proteção social, trabalhista e previdenciária;

Diante dos dados expostos acima e na ausência de informações sobre os temas nas atas do Comitê de Política Monetária (COPOM) e nas manifestações públicas de V.Sa., os trabalhadores do ramo financeiro e suas entidades representativas verificam o explícito movimento contraditório em relação ao resto do mundo, com a manutenção da taxa básica (SELIC) nesses elevados patamares, hoje definida em 13,75% ao ano, haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais.

A recorrência dessa prática nos encaminhará à uma recessão da economia, ao aumento do desemprego e da desigualdade.

Por conta disso, legitimamente nos cabe perguntar quais as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para a garantia do pleno emprego e do crescimento econômico?

Sendo o que tínhamos a apresentar, solicito relatar o devido cumprimento do papel desta instituição de Estado no que tange o rigor da legislação vigente.

Certa da atenção.
Atenciosamente,
Juvandia Moreira

Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Fonte: Contraf-CUT

BB renova lucro recorde, mas às custas de gestão que sobrecarrega trabalhadores e clientes

 Resultados positivos são bem vindos, mas não baseados na sobrecarga do trabalhador e afastando o BB de sua função social. Nova gestão não pode seguir mesma linha’, avalia porta-voz de funcionários 

O Banco do Brasil concluiu 2022 com lucro líquido ajustado de R$ 31,8 bilhões, crescimento de 51,3% em comparação com 2021. No quarto trimestre, o BB atingiu lucro de R$ 9,039 bilhões, mesmo afetado pelo caso das Lojas Americanas, que forçou o banco público a provisionar R$ 788 milhões adicionais.

O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE), índice que mede a rentabilidade do banco, aumentou 5,8 pontos percentuais (p.p) em doze meses, alcançando 20,6%. O total pago destinado aos acionistas no exercício 2022 foi de R$ 11,8 bilhões, sendo R$ 4,138 o valor distribuído por ação.

Entre os fatores que contribuíram para o novo recorde de lucro, que superaram expectativas de analistas da imprensa e do mercado, estão os aumentos da receita de operações de crédito, prestação de serviços e tarifas bancárias (aumento de 10,2% em um ano, alcançando R$ 32,33 bilhões) e o resultado da tesouraria (alta de 140,5% em um ano, alcançando 10,937 bilhões).

Pressão sobre funcionários

“Nós precisamos salientar que os resultados astronômicos são, em parte, fruto de uma gestão por metas, cada vez mais difíceis de serem alcançadas pelos funcionários”, destacou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes. “Mas o que registramos, nos últimos anos, foi um aumento de casos de adoecimento de bancários, seja por conta de assédio moral para alcançar metas em níveis abusivos, seja pela redução de postos de trabalho e agências, considerando os programas de reestruturação impostos pelas direções que assumiram o BB, entre 2016 e 2022″, completou.

No mais recente relatório, o BB informa que aumentou em 1.356 os postos de trabalho, com a convocação de aprovados no concurso público realizado no fim de 2021. No período, também foram fechadas 8 agências tradicionais e abertas 12 agências digitais e especializadas. Fernanda observou que esses números ainda não são suficientes para recompor os mais de 10 mil postos de trabalho cortados e mais de 1.500 unidades fechadas, desde 2016.

“Esses resultados são fruto de gestões passadas do banco, que priorizaram tornar o BB semelhante a qualquer outro banco privado, para atender expectativas de acionistas, às custas da sobrecarga dos funcionários e da redução do papel do BB como banco público, que deveria estar alinhado ao desenvolvimento do país. Nossa expectativa é que, em 2023, o BB volte a cumprir o papel que não cumpriu nos últimos anos e isso inclui valorizar os funcionários e ajudar a reduzir as dívidas das famílias e do setor produtivo”, pontuou a representante dos funcionários da CEBB.

Carteiras de crédito

Em um ano, a carteira de crédito ampliada do BB cresceu 14,8%, totalizando R$ 1,004 trilhão. O segmento Pessoa Física, cresceu 9%, atingindo R$ 289,6 bilhões, principalmente, por influência do crédito consignado (+7,8%) e nas operações com cartão de crédito (+14,5%).

“O dado que aponta para o aumento do crédito consignado, com taxas de juros altas cobradas pelo BB, vem de uma política de ganhar retorno sobre famílias endividadas. E vamos lembrar que a população aumentou seu endividamento por causa de fatores como a pandemia e o desemprego”, avaliou Fernanda Lopes. “Vale destacar também que o BB está entre os bancos que aplicam as maiores taxas de juros rotativos oferecidas ao cliente, quando ele não consegue realizar o pagamento total da fatura”, prosseguiu.

Segundo dados do Banco Central, de 31 de janeiro, a taxa de juros rotativos, cobrada pelo BB de pessoas físicas, chega a 534,60% ao ano. A título de comparação, o Bradesco cobra 332,64% ao ano e o Itaú-Unibanco 351,01%. “Esses são dados que reforçam nossa crítica de que o BB, ao longo dos últimos anos, se distanciou de sua função de banco público que, como tal, deveria ter como prioridade auxiliar as famílias brasileiras e pequenas empresas a saírem do endividamento, e não o contrário”, destacou Lopes.

Em relação a dezembro de 2021, a carteira Pessoa Jurídica cresceu 12,8%, registrando total de R$ 358,5 bilhões, com destaque para grandes empresas (+15,7%) e micro, pequenas e médias empresas/MPME (+21,2%). Já a carteira de agronegócio do banco cresceu 24,9% em um ano, totalizando R$ 309,7% bilhões, com destaque para o custeio agropecuário (+46,5%), linha de investimento (+54,6%) e agroindustrial (+109,1%).

“As micro e pequenas empresas, assim como as famílias, estão hoje enforcadas pelo endividamento. São públicos que deveriam ter os juros negociados. O banco também precisa oferecer, a juros baixos, crédito à agricultura familiar. Isso, inclusive, é uma cobrança feita pelo presidente da República, em discursos sobre o papel dos bancos públicos”, lembrou a funcionária do BB.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) cresceram 31,7%, totalizando R$ 23,547 bilhões, enquanto o índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 2,51%, aumento de 0,76 p.p em um ano, inferior à inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (3%).

Fonte: CONTRAF/CUT

Banco Central não tem autonomia em relação ao mercado financeiro

 “Selic, neste patamar, penaliza população mais pobre e o desenvolvimento industrial”, alerta presidenta da Contraf-CUT; Comando Nacional dos Bancários está organizando atos contra decisão do BC de manter juros altos.

A fala crítica de Lula à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de manter a taxa básica de juros no patamar elevado de 13,75% ao ano segue repercutindo no mercado e na imprensa. O presidente da República chamou de “vergonha” o percentual que coloca a Selic no seu maior nível desde janeiro de 2017.

“Não podemos continuar com um Banco Central que serve aos interesses dos rentistas do mercado financeiro, dos ricos que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação”, pondera a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, fez campanha para o governo Bolsonaro e estava em grupos de WhatsApp dos ministros do ex-presidente. Ele continua fazendo a política econômica de Paulo Guedes. Deveria pedir demissão”, completa a dirigente.

Além de manter juros que prejudicam o desempenho da economia, Campos Neto admitiu, em nota oficial divulgada no final de janeiro, erro de cálculo de R$ 14,5 bilhões no mercado de câmbio, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Essa distorção favorecia o ex-governo Bolsonaro, já que passava ideia de melhora no desempenho do país. “O Banco Central tem que cuidar da inflação e do emprego. Não é função dele cuidar da política fiscal, essa sim, função do governo”, observa Juvandia.

É política

O autor da Lei que concedeu mais autonomia ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reagiu às falas recentes do presidente da República e disse que “ataques” do governante demonstram que a inflação deve “ficar longe da política”. Mas, o que o parlamentar quis dizer com deixar a inflação longe da política, se, em todo o mundo, os rumos da economia definem os rumos da própria política?

Juvandia lembra que a maioria das grandes economias não adota a política de juros altos. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa básica de juros costuma não superar 2% ao ano. No bloco europeu, o Banco Central da região dificilmente, também, aumenta a taxa básica para muito além desse patamar”, pontua.

Ela destaca ainda, que, ao longo do governo Bolsonaro, a elevação da Selic, além de ter colaborado para a recessão e desemprego, não foi capaz de conter a inflação. E, apesar de ter furado o teto de gastos em R$ 795 bilhões, o ex-presidente não chegou a ser tão atacado pela imprensa e o mercado, como, atualmente, tem sido Lula.

“O BC tem que ser sim independente, independente dos banqueiros e dos rentistas e não dos interesses do povo. Enquanto o presidente da República propõe uma política econômica para gerar emprego e renda, o Banco Central faz uma política econômica contrária”, conclui a presidenta da Contraf-CUT.

Entenda: taxa de juros altas não reduz inflação

Com a taxa básica de juros nesse patamar, o juro real no Brasil alcança 7,38%, o que mantém o país com o maior nível do mundo, na frente de México (taxa de 5,53%), Chile (4,71%) e Colômbia (3,04%), respectivamente, segundo, terceiro e quarto colocados em ranking que leva em conta juros de 40 países.

Apesar de o regime de metas da inflação ser um instrumento adotado há décadas pelo Brasil para ajudar a conter a inflação e a alta do dólar, os juros em níveis altos tornam o investimento produtivo menos viável e desestimula o consumo, por forçar o aumento das taxas em todo o sistema bancário.

“Isso acontece porque a Selic é um dos componentes que influenciam no custo de crédito no país e, consequentemente, no comportamento dos consumidores e das empresas. Então, no caso de alta da Selic, os efeitos são de retração do consumo e, com isso, espera-se uma queda da inflação. Mas nem toda inflação se deve a consumo elevado. Pelo contrário, a recente inflação brasileira estava relacionada à política de preços dos combustíveis e questões externas como a Guerra da Ucrânia e questões climáticas. A alta da Selic, nesse caso, não é capaz de conter a inflação, mas segue tendo efeitos perversos na economia, no crédito, na renda e no emprego”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), Gustavo Carvazan.

Portanto, os juros em alta funcionam como âncora à economia em geral. Enquanto os juros em queda estimulam o aquecimento da economia, porque o crédito fica mais barato, tanto para empresas quanto para os consumidores, o que favorece as vendas das empresas, gerando mais empregos e arrecadação para o Estado.

Interesse de poucos

Você deve estar se perguntando, então, qual é a razão de boa parte do mercado e da grande imprensa reagir negativamente à fala do presidente Lula. A resposta é porque a alta da Selic favorece todas as modalidades de investimentos classificadas como renda fixa, como os títulos públicos. Vale lembrar que os maiores detentores da dívida pública são justamente as instituições financeiras atuantes no país.

“Em outras palavras, a trajetória de juros altos favorece os ganhos especulativos e financeiros pelos banqueiros e pelos ricos, enquanto penaliza a população e o desenvolvimento industrial no país”, destaca o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale. “E isso explica por que o Brasil, apesar de ser um país rico em recursos humanos e naturais, continua tendo a agricultura e pecuária como carros-chefes da economia. Acontece, que nenhum país, historicamente, se tornou desenvolvido sem uma indústria de alto valor agregado como principal fonte econômica”, completa.

Um exemplo prático desse cenário é que, apesar de ter uma das maiores reservas de minério de ferro do mundo, até hoje o Brasil não foi capaz de desenvolver capacidade industrial suficiente para tornar-se o maior exportador de aço, produzido a partir do ferro, portanto de maior valor agregado. A maior compradora de minério de ferro no Brasil, hoje, é a China, que lidera o ranking dos maiores produtores de aço entre todos os países.

“O BC deve servir aos interesses do povo, à criação e manutenção de emprego. Mas, o que temos observado, é que o Banco Central não tem autonomia em relação ao mercado financeiro, quando pratica juros básicos tão altos. Então, defendemos, sim, um BC com autonomia e que, de verdade, colabore, em suas decisões, para o desenvolvimento do país”, pontua Juvandia.

O Comando Nacional dos Bancários está organizando uma manifestação pela redução da taxa de juros e por mudança na política no Banco Central, e convida a população para aderir aos protestos. Os atos estão programados para a próxima terça (14), em várias localidades do país.

Fonte: Contraf-CUT

No Pará Banco do Brasil é condenado a incorporar gratificações

 TRT decidiu pela incorporação das gratificações suprimidas em razão de reestruturação com base na ação movida pelo Sindicato

Por meio de decisão publicada em 02/02/2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – mantendo julgamento anterior no mesmo processo -, ratificou decisão que condena o Banco do Brasil:

a) A incorporar a gratificação de função que vinha sendo paga aos empregados descomissionados (ou realocados em funções menores) em razão da reestruturação realizada pelo banco em janeiro/2021 – incluindo os Caixas Executivos;

b) A pagar a parcela VCP pelo período de 12 meses (ao invés de 120 dias) aos empregados descomissionados em razão da reestruturação – e que não tenham direito à incorporação de função. Aqui também se incluem os Caixas Executivos.

A decisão foi proferida nos autos de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Pará, por meio do Escritório Mary Cohen Advocacia, onde foi denunciada a realização de reestruturação sem a devida incorporação das gratificações e sem o pagamento de VCP pelo prazo máximo previsto nas normas internas do banco.

O Tribunal, ao proferir a decisão favorável, deferiu liminar para que o banco proceda às incorporações devidas no prazo de 30 dias úteis. Este prazo se inicia em 03/02/2023.

Os bancários impactados, em alguma medida, pela reestruturação ocorrida no ano de 2021 devem procurar a assessoria jurídica do sindicato para maiores informações, especialmente para informações sobre o ajuizamento das ações para receber as verbas não pagas de incorporação e VCP.

“Ficamos felizes com essa grande vitória, mesmo que ainda caiba recurso por parte do Banco do Brasil, pois corrige o absurdo que tais reestruturações causaram aos colegas que perderam suas funções e, consequentemente, tiveram redução na sua renda, prejudicando toda a família”, destaca o diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Gilmar Santos.

“Essa vitória mostra o tamanho do prejuízo dessas reestruturações implementdas pelos governos de Temer e Bolsonaro. E demonstra, também, a capacidade e competência do nosso Sindicato na defesa dos direitos da categoria nos âmbitos administrativos e judicial”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira.

Fonte: Bancários do PA

A síndrome de Burnout e os direitos trabalhistas

Para evitar que seu quadro de funcionário tenha diagnósticos como a Síndrome de Burnout e outras doenças como depressão e ansiedade, o ideal é que as empresas propiciem ambientes de trabalho saudáveis, sempre atentas às necessidades de seus funcionários.

O esgotamento, o estresse e a redução da produtividade dos colaboradores sempre foram fatores preocupantes para as empresas. Porém, esse cuidado também passou a ser um risco financeiro e jurídico, uma vez que estes sintomas caracterizam a Síndrome de Burnout ou síndrome do esgotamento profissional que, assim como as demais doenças relacionadas ao trabalho, oferece ao trabalhador direitos que podem mexer com o bolso dos empregadores.

Em 2022, a Organização Mundial da Saúde incluiu o Burnout na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como um fenômeno ocupacional, não sendo classificado  como uma condição médica. A definição dada pela OMS analisa a síndrome como resultado do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso, tendo três dimensões: sensação de esgotamento ou exaustão de energia; aumento da distância mental do trabalho ou sentimentos de negativismo ou cinismo; e eficácia profissional reduzida.

De acordo com o International Stress Management Association, o Brasil é o segundo país com mais casos de Burnout. Três em cada dez trabalhadores sofrem desse mal. E, infelizmente, a tendência é que esta estatística aumente, visto que nos deparamos com um mercado de trabalho que cobra, impulsivamente, resultados. Muitas vezes, os funcionários se veem em situações de grande pressão, se isolam socialmente e não conseguem gastar sua energia de maneira benéfica.

Mediante o diagnóstico de Síndrome de Burnout, o colaborador tem alguns direitos trabalhistas. Contudo, é de suma importância entender que esses direitos só serão válidos se for comprovado que o motivo que gerou a doença está relacionado ao ambiente de trabalho e às suas funções laborais diárias. Além disso, o diagnóstico deve ser feito mediante perícia médica.

Reconhecida a doença ocupacional, nos primeiros 15 dias de atestado, o trabalhador continua recebendo da empresa. Passado este tempo, é recebido o auxílio-doença. Durante o período de afastamento e recebimento deste auxílio, é direito o reconhecimento do FGTS. A Síndrome de Burnout concede, também, estabilidade empregatícia de 12 meses, o que significa que após o tratamento, o funcionário que volta ao ambiente de trabalho não pode ser demitido nos próximos 12 meses pela empresa.

A indenização é um dos principais direitos do trabalhador com Burnout. Considerando a indenização por danos morais, materiais e emergentes. Por último, o trabalhador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho indiretamente. Neste caso, o empregador deverá pagar todos os direitos como aviso prévio, 13° salário, férias atrasadas e multa de 40% sobre o FGTS.

Para evitar que seu quadro de funcionário tenha diagnósticos como a Síndrome de Burnout e outras doenças como depressão e ansiedade, o ideal é que as empresas propiciem ambientes de trabalho saudáveis, sempre atentas às necessidades de seus funcionários, com acompanhamento de profissionais que atuam em saúde mental e qualidade de vida. Afinal, colaboradores dispostos e satisfeitos geram produtividade e maior rentabilidade para as empresas.

Fonte: Ernane de Oliveira Nardelli (https://www.migalhas.com.br/depeso/381302/a-sindrome-de-burnout-e-os-direitos-trabalhistas)

Banco é condenado por assédio aos(às) funcionários(as).

As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para o colegiado, o deferimento de tutela antecipada nesse sentido se baseou no perigo de dano decorrente de conduta ilícita da empregadora.

DESCOMISSIONAMENTO

A ação foi ajuizada em novembro de 2017 por um grupo de pessoas que, anteriormente, havia proposto reclamações visando ao pagamento de horas extras. Segundo elas, na semana anterior, o banco havia promovido o descomissionamento de cerca de 80 empregados, todos em razão do ajuizamento de ações trabalhistas. Seu pedido era de que o banco fosse proibido de adotar condutas discriminatórias contra esses trabalhadores, especialmente redução salarial e transferência.

PROTEÇÃO

Ao deferir a antecipação de tutela para que o banco deixasse de adotar medidas desse tipo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que elas extrapolavam o poder discricionário do empregador e deixavam de lado a avaliação técnica para o exercício da função. Segundo o TRT, a pretensão dos empregados visava à proteção contra possíveis e prováveis atos discriminatórios e retaliações e, na essência, à manutenção das condições de trabalho. Nesse sentido, sua estabilidade econômica deveria ser preservada.

ABUSO DE PODER

Ao reconhecer o nexo entre os descomissionamentos e o ajuizamento das reclamações trabalhistas, a relatora do recurso do Banrisul, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu configurado o perigo de dano alegado pelos trabalhadores. “Ficou claro o abuso do poder diretivo da empresa”, explicou. De acordo com a ministra, o objetivo da tutela inibitória é prevenir a violação de direitos individuais e coletivos e impedir a ocorrência, a repetição ou a continuidade de ato ilícito.

(Glauco Luz/GS/CF)

Processo: Ag-AIRR-21796-61.2017.5.04.0019

Fonte: TST

Itaú lucra mais de 30 bi em 2022

Resultado representa alta de 14,5% em relação a 2021

 

O Itaú Unibanco obteve Lucro Líquido Recorrente Gerencial – que exclui efeitos extraordinários – de R$ 30,786 bilhões em 2022, alta de 14,5% em relação ao resultado de 2021. Já no primeiro trimestre do ano, houve queda de 5,1% em relação ao trimestre anterior. No quarto trimestre de 2022, o resultado recorrente foi de R$ 7,668 bilhões, frente a R$ 8,079 bilhões no 3º trimestre.

De acordo com o relatório do banco, “no 4º trimestre de 2022, reconhecemos em nossas demonstrações financeiras os impactos provenientes de evento subsequente a data do fechamento relacionado a um caso específico de empresa de grande porte que entrou em recuperação judicial”. Muito provavelmente, o impacto refere-se ao caso das Lojas Americanas. Por conta disso, “houve reforço na Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa para cobrir 100% da exposição, gerando um impacto de R$ 719 milhões no resultado recorrente gerencial, com a diferença para a exposição total sendo reconhecida na provisão complementar. Excluindo-se esse efeito, o resultado recorrente gerencial teria atingido R$ 8,4 bilhões [no trimestre]”.

“O lucro do Itaú mais uma vez mostra que banco vem se adaptando ao novo modelo do sistema financeiro digital, concentrando suas principais operações no meio digital, expandindo agências e escritórios digitais no país e suas novas contratações para esse meios digitais. Vamos cobrar do banco uma remuneração justa, mais empregos, saúde e condições trabalho melhor, porque quem faz o banco e esse lucro são seus funcionários que se dedicam e merecem ser reconhecidos”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

A receita com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceu 7,8% em doze meses, totalizando R$ 46,631 bilhões. As despesas de pessoal, considerando a PLR, por sua vez, cresceram 12,9% no período, somando cerca de R$ 28,031 bilhões. Dessa forma, a cobertura destas despesas pelas receitas com prestação de serviços do banco foi de 166,4% no período.

Ao final de 2022, a holding contava com 89.147 empregados no país, com abertura de 1.806 postos de trabalho em doze meses. De acordo com o relatório do banco, esse saldo se deve a ampliação no número de assessores de investimentos e a contratações para a área de TI, visando acelerar o processo de transformação digital. Foram fechadas 240 agências físicas no Brasil e abertas 179 agências digitais no período, totalizando 2.786 e 402 unidades, respectivamente.

Fonte: Contraf-CUT

Oposição Bancária do MA apoia a Chapa 1 nas eleições da Fenae!

Associados das Apcefs vão às urnas nos dias 8 e 9 de fevereiro para escolher a nova diretoria da Federação

Os empregados da Caixa Econômica Federal, da ativa ou aposentados, estão convocados para votar, nesta quarta (8) e na quinta-feira (9), para eleger a diretoria e o Conselho Fiscal da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). Tem direito ao voto todo funcionário filiado até o dia 31 de agosto de 2022 à uma das 27 entidades associadas e que esteja no gozo dos direitos sociais, de acordo com o estatuto de cada associação.

A votação, que será de forma física, com votos de papel em urnas tradicionais, começa às 9h do dia 8/2 (quarta-feira) e se encerra às 18h do dia 9/2 (quinta-feira). A coleta de votos será feita pelas associações estaduais do pessoal da Caixa (Apcef), com urnas fixas nas sedes das entidades e/ou itinerantes, nas agências e departamentos da Caixa, dependendo da estrutura de cada associação.

“Como sempre, indicamos que os empregados aptos votem assim que tiverem oportunidade para não haver qualquer risco de deixarem de exercer o direito de voto”, orientou a empregada da Caixa e diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil.

Candidatos e propostas

Apenas a Chapa 1 – Movimento em Defesa da Caixa foi inscrita para a disputa, mas existe um quórum mínimo para a eleição. Um hotsite específico foi criado com todas as informações sobre a eleição da Fenae. Os associados podem conhecer os candidatos e suas propostas no Instagram e no Facebook (veja cartaz com QR-code de acesso), ou no boletim informativo da chapa.

“São companheiras e companheiros comprometidos com a luta em defesa dos associados e as propostas foram construídas tendo em conta as reivindicações das empregadas e empregados”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT solicita antecipação da PLR

 Cobertura das despesas extras nos meses de janeiro e fevereiro e reconhecimento pelo esforço dos trabalhadores estão entre as justificativas

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ofício aos principais bancos do país, nesta quarta-feira (1º/2), solicitando a antecipação do pagamento da 2ª parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao exercício de 2022.

De acordo com o definido na cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – PLR 2022, os bancos privados têm até o dia 1º de março de 2023 para efetuar o pagamento, mas, “sabe-se que nos meses de janeiro e fevereiro concentram-se as maiores despesas por parte dos trabalhadores, em razão da cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar”, afirma a Contraf-CUT no ofício ao justificar a solicitação.

Bancos públicos

A data de pagamento é diferente para os trabalhadores de bancos públicos. Por exemplo, na Caixa, o pagamento pode ser efetuado até o dia 31 de março, conforme definido no parágrafo oitavo da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados. Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos ou JCP-Juros aos acionistas.

A Contraf-CUT também enviou ofício aos bancos públicos solicitando a antecipação da PLR.

Fonte: CONTRAF 

Combate à violência doméstica contra mulheres faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho

 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das bancárias e dos bancários assegura direitos que vão além do dia a dia de trabalho. Em 2020, a categoria conquistou a inclusão de diversas cláusulas que tratam especificamente do apoio dos bancos às mulheres vítimas de violência doméstica.

Da cláusula 48 à 52, a CCT trata de medidas a serem adotadas pelos bancos no combate à violência doméstica e do apoio às vítimas. Além de orientações sobre o tema e sobre as condutas diante dos casos, os bancos se comprometeram a prestar apoio às mulheres vítimas por meio de um canal específico (cláusula 50), além de outras possibilidades, como a realocação para outra unidade ou mesmo o fornecimento de uma linha de crédito/financiamento especial (cláusula 51). 

Já a cláusula 76, conquistada na Campanha Nacional de 2022, trata especificamente sobre a possibilidade da alteração do regime de trabalho (presencial ou remoto) para as bancárias vítimas de violência doméstica.

Confira esse e outros direitos lendo a íntegra da CCT.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região.