Burnout como Acidente de Trabalho: Importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Entenda como é a configuração do burnout como acidente de trabalho e a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) neste contexto.

Com a crescente demanda nas empresas, é fundamental compreender como configurar o burnout como acidente de trabalho e realizar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de maneira adequada. Essa preocupação se torna ainda mais relevante diante dos dados recentes que apontam que 1 a cada 4 trabalhadores é afetado por essa síndrome. A Oposição Bancária do Maranhão ressalta a importância de abordar esse tema, especialmente considerando que a síndrome de burnout foi reconhecida como doença ocupacional desde 2022, sendo incluída na CID pela OMS.

A base legal para a Comunicação de Acidente de Trabalho por burnout está prevista na Lei n. 8.213/91, que estabelece as situações de início de uma doença ocupacional. A partir do diagnóstico ou dos indícios de incapacidade do trabalhador para suas atividades diárias, é possível realizar a CAT. Destaca-se que as empresas têm o prazo de 1 dia útil para realizar a abertura da CAT, conforme determina a legislação.

É essencial ressaltar que a emissão da CAT ocorre logo após a identificação do problema, sendo obrigatória. Destacamos a importância de conhecer quem pode emitir a CAT e as informações necessárias que devem constar no documento. Além disso, ressalta que a CAT desempenha um papel crucial no controle de estatísticas de acidentes de trabalho e no amparo legal aos trabalhadores afetados.

Portanto, a Oposição Bancária do Maranhão enfatiza a necessidade de orientar os trabalhadores sobre a emissão da CAT e disponibilizar modelos para facilitar esse processo. Ao compreender a importância da CAT e do diagnóstico do burnout como acidente de trabalho, é possível garantir mais amparo legal e proteção aos trabalhadores afetados por essa síndrome.