O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve na última sexta-(12) uma liminar contra a desgratificação dos caixas do Banco do Brasil. Como se sabe, o banco está promovendo uma reestruturação que prevê o fim da função de caixa executivo, além do fechamento de 361 locais de trabalho e do desligamento de 5.533 funcionários.
Em seu site, a entidade conta que "no primeiro momento, a tutela de urgência foi negada pelo Juiz, invocando a regra introduzida pela Reforma Trabalhista, segundo a qual a gratificação recebida pelo empregado nunca se incorpora, independentemente do tempo de exercício da função".
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Entretanto, "o Sindicato apresentou um pedido de reconsideração, que foi despachado pela Juíza Substituta Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho, que deferiu parcialmente a tutela, em favor dos caixas que contavam 10 anos na função em 11/11/2017".
Foi em 11 de novembro de 2017 que entrou em vigor a reforma trabalhista, "refletindo um entendimento no Tribunal Regional do Trabalho, de não permitir a aplicação retroativa da Reforma, ficando a salvo as situações consolidadas antes da sua vigência", lembra a entidade.
Ainda segundo o sindicato brasiliense, "a juíza determina que o Banco se abstenha de suprimir a gratificação, ou, caso já tenha havido a supressão, restabeleça no prazo de dez dias após a intimação, para os caixas que implementaram os 10 anos antes da data acima".
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