Justiça de Curitiba determina que bancários do BB em home office devem permanecer em casa

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A 20ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu liminar ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região na manhã desta terça-feira, 28 de julho, para garantir que a partir das 13 horas, os trabalhadores do Banco do Brasil, da base territorial da entidade, que estavam em home office e foram convocados ao trabalho presencial pelo banco permaneçam em casa.

O juiz considerou, na decisão liminar, os boletins das Secretarias de Saúde de Curitiba e do Estado do Paraná sobre a situação atual da pandemia de coronavírus para determinar que o Banco do Brasil se abstenha de alterar as condições de teletrabalho.

Foi imposta multa de R$ 1.000,00 por dia e por trabalhador atingido se o Banco do Brasil descumprir a medida.

“FIQUEM EM CASA! Este juiz está salvando vidas que o banco estava expondo ao risco da doença! A justiça está restabelecendo o direito à vida!", avalia Ana Smolka, diretora do Sindicato, representante do Paraná nas negociações com o Banco do Brasil.

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Vitória é ação sindical 

A decisão foi motivada por uma das ações que o Sindicato tem tentado desde que o Banco do Brasil, unilateralmente, convocou os bancários para o retorno ao trabalho. “A vida só é vida se for digna. Esta é a luta inegociável por parte do Sindicato”, afirma Pablo Diaz, diretor da FETEC-CUT-PR.

Na última sexta-feira, 24 de julho, o Sindicato e a Fetec se reuniram com a Gepes e com as Superintendências, aqui em Curitiba, para que o banco reavaliasse sua postura e suspendesse as convocações, especialmente entre os trabalhadores que coabitam com pessoas em grupo de risco ou crianças que estão com aulas suspensas.

O Banco atribuiu a convocatória a um “mal entendido” e que iria flexibilizar a situação caso a caso, o que fez com que o Sindicato orientasse os bancários a buscar seus gestores e a Gepes para que não fossem obrigados a voltar ao trabalho presencial.

Paralelamente, além da ação judicial que culminou na liminar restabelecendo o direito à vida desses trabalhadores, o Sindicato também encaminhou ofício à Gepes Curitiba, Superintendência Regional, CRBB - Central de Relacionamento Banco do Brasil, Superintendência Estadual e Regional Estilo.

O documento reiterava o estranhamento do Sindicato com a decisão unilateral do banco, considerando as negociações permanentes, o acordo aditivo para a pandemia, a evolução da pandemia em Curitiba e também os resultados da execução do trabalho em home office. No ofício, o Sindicato informou “que se prosseguirem as convocações ao trabalho para quem estiver em regime de teletrabalho tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive, no tocante à responsabilidade civil e criminal”.

O Sindicato utilizou de toda sua estrutura para evitar que os trabalhadores tenham sido obrigados pelo Banco do Brasil à exposição a que foram submetidos, justamente num contexto de maior gravidade da doença na base territorial, em que no dia 26 de julho, Curitiba anunciou o registro oficial de 245 novos casos e 5 mortes confirmadas, com 17.033 pessoas contaminadas e 465 pessoas que perderam as vidas e um índice de ocupação de leitos em UTI no SUS de 94%, na semana passada.

Agora, a partir desta terça e ao menos durante esta semana, os trabalhadores convocados devem permanecer em casa, amparados por liminar judicial. Qualquer descumprimento pelo banco, denuncie ao Sindicato.   

Luta é pela saúde de todos

O Sindicato também se solidariza por todos os trabalhadores que permanecem, desde o início da pandemia, com o atendimento presencial nas agências, considerando que o serviço bancário foi decretado como essencial e parte das atribuições no atendimento à população só pode ser feita presencialmente. A entidade salienta, nesse sentido, que evitar novas convocações também preserva o distanciamento necessário e é medida que não contribui para aglomerações.

Os bancários e bancárias que estão expostos durante a pandemia exercem um trabalho de grande importância para toda a sociedade e o papel do movimento sindical é exigir e fiscalizar que as condições de trabalho estejam adequadas, seja com máscaras, álcool gel e distanciamento, seja no combate à cobrança abusiva de metas, lembrando sempre que a situação de trabalho não pode ser normalizada e, portanto, os gestores não podem agir, em nome do banco, como se fosse natural viver em ambiente pandêmico.

Fonte: SEEB Curitiba